segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Agenor Neto apresenta projeto que obriga hospitais e postos de saúde a fixar horário e nomes dos médicos de plantão

Deputado Agenor Neto

Tramita na Assembleia Legislativa, Projeto de Indicação nº 013/2017, de autoria do deputado Agenor Neto, que obriga hospitais e postos de saúde da rede pública do Estado a afixar informativos em local acessível e visível os nomes dos médicos de plantão e os horários de atendimento à população.
A proposta altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 14.814, de 14 de dezembro de 2010.
Para o deputado a medida fundamenta-se pela necessidade de incrementar e garantir que os mecanismos de controle e fiscalização por parte dos usuários da saúde em relação à prestação dos serviços de plantão médico nas unidades de saúde do estado venham a ser efetivados.
“Com as informações visíveis nas unidades de saúde, os usuários vão ter como saber rapidamente se poderão ser atendidos, e em qual horário esses profissionais estarão disponíveis, garantindo assim condições para que qualquer cidadão que sentir-se prejudicado possa reclamar junto aos órgãos fiscalizadores do Estado”, disse Agenor Neto.
(Assessoria do deputado)

Últimas notícias