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| Mateus Dantas/CMFor |
A Câmara de Fortaleza foi avaliada, preliminarmente, com o Selo Diamante pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira, 19, pelo presidente da Casa, Leo Couto (PSB), durante o Fórum de Sustentabilidade e Inovação do Parlamento de Fortaleza.
O Selo Diamante representa o nível mais elevado de certificação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), destinado a órgãos e entidades públicas que se destacam pela promoção da transparência, pelo acesso à informação e pela responsabilidade na gestão pública.
Para receber a avaliação, a Câmara demonstrou alto padrão de transparência ativa em seu portal, atendendo a critérios rigorosos do TCE-CE sobre a disponibilização de dados relevantes, como receitas, despesas, contratos e informações sobre servidores. Na análise preliminar, a CMFor alcançou pontuação suficiente apta para o concessão da honraria máxima pela Atricon.
A conquista reflete o esforço conjunto da instituição em aprimorar seus processos de transparência, tornando-os mais acessíveis à população e fortalecendo o controle social.
O processo que concede os selos às instituições em todo o Brasil é feito pelo PNTP, liderado pela Atricon (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil) e deve ser finalizado até o final do mês de outubro, atribuindo de forma definitiva a pontuação.
A iniciativa, que é voltada para promover e avaliar a transparência das informações públicas em estados e municípios brasileiros, se baseia em uma série de critérios de avaliação que ajudam a medir o grau de transparência das entidades públicas, permitindo comparações e gerando indicadores de melhoria.
