segunda-feira, 1 de setembro de 2025

Juazeiro do Norte fecha contas com saldo positivo no primeiro semestre de 2025


Nesta segunda-feira, (1/9), a Secretaria de Finanças de Juazeiro do Norte realizou a prestação de Contas do Executivo, referente ao primeiro semestre de 2025. A sessão aconteceu na Câmara de Vereadores e, na ocasião, foram apresentados dados relativos às despesas e receitas dos primeiros seis meses do segundo mandato da gestão municipal, neste ano. Os recursos arrecadados superaram as despesas, mostrando que o Município fechou suas contas com saldo positivo e com responsabilidade fiscal no controle de gastos.

Entre janeiro e junho,  a Prefeitura de Juazeiro do Norte arrecadou R$ 534,8 milhões. Desse total, 74% correspondem a transferências constitucionais (como FPM, ICMS, FUNDEB e SUS), 19% advêm de impostos municipais como IPTU, ISS e ITBI, e 7% de outras despesas demonstrando crescimento da capacidade de arrecadação própria.

Do lado das despesas, foram pagos R$ 451,6 milhões no período. Desse valor, 53% destinaram-se ao pagamento de pessoal e encargos, 40% cobriram despesas de custeio e manutenção da máquina pública (energia, serviços, dívidas e contratos) e 7% foram aplicados em investimentos em obras e melhorias na cidade.

Foram 32 obras entregues no primeiro semestre do ano, dentre elas,  a construção da passarela no Sítio Palmeirinha, o passeio em piso de concreto da Igreja dos Milagres, a drenagem da Rua Vital Lisboa dos Santos e Sítio Taquari, a manutenção da drenagem da Avenida Antônio Sales, a pavimentação em pedra tosca do Sítio Taquari e Entorno da Figueiredo (Trecho 1 e 2), bem como manutenções no Parque de Eventos Padre Cícero.

Também foram realizadas a pavimentação asfáltica de 13 ruas, em bairros como Santo Antônio, Antônio Vieira, Limoeiro, José Geraldo da Cruz, Frei Damião, São José e Jardim Gonzaga. 

Foram executadas 10 reformas e ampliações dos equipamentos públicos, como as escolas Nossa Senhora de Fátima e Dayse Sampaio, a Quadra da CEI Vereador Getúlio Granjeiro Pereira, e o Centro Administrativo Municipal, que passa a sediar mais duas secretarias municipais - a Autarquia de Meio Ambiente (AMAJU) e a Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA). Também foram realizadas construção de passarela e drenagens em áreas críticas da cidade.

A gestão municipal promoveu, ainda, ações e atividades importantes, como a entrega da Sala de Atendimento Prioritário para pessoas com Fibromialgia, implementação do Guichê Exclusivo para agendamento de Mamografias, Cursos profissionalizantes em parceria com o SENAC, e a 1ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Destaca-se o Programa de Incentivo e Atração de Investimentos (PAI), levando Juazeiro do Norte a registrar saldos positivos de emprego, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED). Melhorias no abastecimento de água também foram feitas, beneficiando a população da zona rural.

O secretário de Finanças do município, Leandro Saraiva, reforça que a audiência pública da prestação de contas “é um momento que a sociedade tem de conhecer e saber como e onde os recursos públicos estão sendo aplicados. Então, esta é a forma de a gente contribuir para o despertar da sociedade em relação à necessidade do controle social, de se fazer presente, de cobrar, analisar e acompanhar a aplicação dos recursos públicos ”, completa o titular da pasta.

(Ascom)

FPM: repasses crescem 35% em relação ao 4º bimestre de 2024



Os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) registraram crescimento no quarto bimestre de 2025, em comparação ao mesmo período do ano anterior. Somados, os repasses de julho e agosto alcançaram R$ 33 bilhões, contra R$ 24,42 bilhões no mesmo período de 2024 — um aumento de 35,1%. As informações são do painel do Brasil 61, que reúne os dados de valores créditados pela União desde o ano de 2021.

Os municípios receberam em julho R$ 19,43 bilhões e, em agosto, outros R$ 13,57 bilhões. No ano anterior, os valores foram de R$ 17,70 bilhões (julho) e R$ 6,72 bilhões (agosto).
Emprego fortalece arrecadação

Na avaliação do assessor de orçamento Cesar Lima, o bom desempenho está diretamente ligado ao nível de emprego formal.

“Este ano estamos alcançando resultados bem melhores, muito em função do alto nível de empregabilidade que a economia brasileira vem apresentando. Temos acompanhado, dia após dia, notícias de índices de desemprego entre os mais baixos da história do país. É claro que isso se insere em uma conjuntura mundial favorável, e nossa expectativa é de que esse cenário positivo se mantenha.”

Segundo ele, empregos formais aumentam a arrecadação do Imposto de Renda, principal componente do FPM. Além disso, a maior produção industrial gera impacto positivo no IPI, outro tributo que compõe o fundo.
Perspectivas para o segundo semestre

O assessor de orçamento reforça que, apesar de oscilações pontuais, o cenário para o segundo semestre é de manutenção do crescimento. No último dia 29, a União repassou R$ 4,7 bi aos municípios, valor referente ao terceiro decêndio de agosto, o que representa 18% a mais do que foi repassado no mesmo período de 2024.

“Temos motivos para acreditar que o decêndio passado foi realmente um ponto fora da curva e que teremos esse ano um ano muito bom em termos de FPM. Então, temos uma situação de empregabilidade muito boa, o que reflete diretamente no imposto de renda, que é o principal componente do FPM”, afirmou.

Segundo Lima, os repasses recentes oferecem fôlego às prefeituras e devem garantir maior previsibilidade orçamentária até o fim do ano.

Fonte: Brasil 61

Santa Casa de Fortaleza adere a programa do Governo Federal para quitar dívidas por meio de cirurgias gratuitas






A Prefeitura de Fortaleza oficializou, junto ao Governo Federal, a adesão da Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza ao componente de crédito financeiro do Programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde (MS). O acordo possibilita a compensação de dívidas da instituição com a União por meio da oferta de consultas, exames e cirurgias. A adesão é realizada por meio da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), que está à frente da intervenção da Santa Casa desde julho deste ano.

Com a medida, a Santa Casa poderá quitar mais de R$ 1 milhão em débitos, realizando procedimentos nas áreas de ortopedia e oncologia, com oferta totalmente gratuita e integrada à rede municipal e estadual de saúde.

A solenidade de adesão contou com a presença da secretária da Saúde do Ceará, Tânia Coelho, da secretária adjunta da Saúde de Fortaleza, Aline Gouveia, e da diretora de Programa da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Regina Brizolara.

A regularização das pendências financeiras é um passo estratégico no processo de reestruturação do hospital. Antes da intervenção municipal, a Santa Casa havia suspendido atendimentos devido à crise financeira.

Balanço

Em pouco mais de 30 dias, já houve avanços significativos, como a reabertura do ambulatório, a retomada da admissão de novos pacientes e a disponibilização de cerca de 100 leitos em enfermarias e na Unidade de Terapia Inrensiva (UTI). As nove salas do Centro Cirúrgico têm previsão de voltar a funcionar já no início de setembro. Outras áreas do hospital também passam por reformas e melhorias estruturais

O médico José Erialdo da Silva Júnior, atual gestor do hospital, destaca que há um compromisso do prefeito Evandro Leitão e da gestão municipal com a recuperação e o fortalecimento da Santa Casa de Fortaleza. “Há uma articulação e o apoio essenciais dos governos federal e estadual nesse processo. O trabalho conjunto busca resgatar o papel histórico da instituição na oferta de assistência totalmente gratuita e integrada ao Sistema Único de Saúde (SUS)”, reforça.

Salitre é destaque no Ceará Científico 2025 - Etapa Regional




O município de Salitre conquistou o 
conquistou o primeiro lugar em duas categorias em evento realizado pela UniversidadeFederaldoCariri (UFCA). As categoriasforam: PCD e Pesquisa Júnior.

Na Categoria PCD o projeto foi intitulado "ProGel: Cicatrizante da própolis da Abelha Manduri no sertão de Salitre - um plano medicinal e agroflorestal", sob a orientação do professor Cristiano Negreiros. Os estudantes Maria Bianca e José Cleilton, da escola E.M.E.I.F.T.I. Francisco Clementino de Alencar, mostraram seu talento e dedicação, apresentando uma proposta inovadora que combina conhecimento científico e prática agroflorestal, refletindo a riqueza de nosso sertão.

Na categoria Pesquisa Júnior, não podemos deixar de destacar o trabalho incrível de Ana Beatriz e Maria Evillyn, orientadas pela professora Angelina Pereira e coorientada por Emanuely Silva, ambas da escola E.M.E.I.F.T.I. Francisco de Assis Leite. O projeto "Borra de Café: o ouro verde que ninguém vê" evidencia a criatividade e a relevância da pesquisa realizada por nossos jovens, abordando um tema de grande importância ambiental e econômico.

Este grandioso evento vai além de uma simples competição; ele representa um espaço de valorização da pesquisa, do protagonismo estudantil e da transformação social pela educação científica. É uma prova de que nossos alunos e educadores são capazes de ir além, levando o nome de Salitre a novos patamares.

Essa conquista é fruto do esforço coletivo e reafirma o compromisso da Secretaria Municipal de Educação de Salitre em incentivar a ciência, a pesquisa e o talento dos nossos jovens.

Nesta segunda-feira - (1/9): Leo Couto empossa novos servidores da Câmara de Fortaleza


O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Leo Couto (PSB), realiza, nesta segunda-feira (1º/09), às 15h, cerimônia de posse dos novos servidores efetivos da Casa, que foram aprovados no concurso de edital n° 1, de 27 de dezembro de 2023.

Ao todos, 12 dos 39 convocados em abril estão aptos a tomarem posse na segunda. Dentre eles, estão: analista de gestão de pessoas, analistas de informática, analista de comunicação, pedagogos e consultores legislativos.

Os atos de nomeação foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM) de Fortaleza, no dia 8 de agosto.

Serviço

Posse dos novos servidores da Câmara de Fortaleza

Local: Auditório da Câmara de Fortaleza (Rua Dr. Thompson Bulcão, 830, Luciano Cavalcante)

Horário: 15h

Salário mínimo de 2026 será de R$ 1.631, com aumento de 7,44% Valor está previsto no Orçamento do ano que vem,



O Congresso Nacional recebeu nesta sexta-feira (29) o projeto da Lei Orçamentária de 2026, que prevê um salário mínimo de R$ 1.631– um aumento de 7,44% em relação ao atual, de R$ 1.518. O texto será encaminhado para a Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, será votado pelo Plenário do Congresso Nacional.

Como anunciado anteriormente, o governo pretende economizar receitas de impostos para reduzir a dívida pública num montante de 0,25% do Produto Interno Bruto, ou R$ 34,3 bilhões. Para 2025, a meta é ter déficit zero. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse que o governo vem conseguindo obter os resultados previstos.

“A gente está apresentando ao Congresso uma proposta de lei orçamentária que tem o melhor resultado fiscal dos últimos 15 anos. Nós estamos falando de um superávit que é menos dependente de despesas extraordinárias e que está dentro de um planejamento e de uma consistência de estratégia. Temos que avançar nas duas pontas: é preciso recompor a receita – fazer com quem não paga e tem capacidade econômica para pagar que pague, de acordo com a lei em vigor – e sempre buscar aprimoramento de eficiência para que a gente tenha redução do gasto primário”, disse.

As despesas primárias terão um aumento em torno de R$ 168 bilhões, o que admite um crescimento acima da inflação de 2,5%. O total será de R$ 3,2 trilhões, sendo que R$ 2,4 trilhões estão sujeitos ao limite do arcabouço fiscal.

A maior parte do aumento das despesas será consumida pelos gastos obrigatórios, principalmente a previdência social. As despesas que não são obrigatórias correspondem a apenas 7,6% do total dos gastos.

O Orçamento total tem um valor de R$ 6,5 trilhões; mas, neste total, além das despesas primárias, que são as relativas à manutenção da máquina pública e investimentos; estão as despesas com a rolagem da dívida pública.

O governo informou que está cumprindo os principais pisos orçamentários, destinando R$ 245,5 bilhões para a saúde, R$ 133,7 bilhões para a educação, R$ 83 bilhões para investimentos, R$ 70 bilhões para o Fundeb, o Fundo de Manutenção da Educação Básica, e R$ 40,8 bilhões para emendas parlamentares impositivas.

Dario Durigan disse que o governo reduziu sua expectativa de receitas extras. Foi colocada uma previsão de receber R$ 19,8 bilhões com a redução linear de benefícios fiscais que vem sendo discutida na Câmara. Mas o governo também espera perder R$ 5,2 bilhões com um tratamento tributário diferenciado para implantação de datacenters.

Entre os parâmetros usados para elaborar o Orçamento, o governo trabalha com um crescimento econômico de 2,44%, um pouco menor que o previsto no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25), de 2,5%. Para a inflação medida pelo IPCA, a projeção passou de 3,5% para 3,6%. A taxa básica de juros aumenta de 12,56% para 13,11% ao ano. E o dólar cai de R$ 5,97 para R$ 5,76.

Ações previstas no Orçamento:
Mais Médicos – R$ 4,7 bilhões
Agora tem Especialistas – R$ 3,5 bilhões
Farmácia Popular – R$ 6,5 bilhões
Pé-de-Meia (permanência no ensino médio): R$ 12 bilhões
Bolsa-Família – R$ 158,6 bilhões
Auxílio-Gás – R$ 5,1 bilhões
Fundo Nacional de Segurança Pública – R$ 2 bilhões
Fundo Nacional sobre Mudança do Clima – R$ 479 milhões
Novo PAC – R$ 77,6 bilhões
Minha Casa, Minha Vida – R$ 5,6 bilhões

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Crato se destaca como líder em empregabilidade no Cariri



Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo CAGED) e do Ministério do Trabalho e Emprego divulgaram novos índices de emprego no país. O Crato é apontado como líder nos índices de empregabilidade no Cariri, com 285 novas contratações.

Em todo o Ceará, o município ficou atrás apenas de Fortaleza (2.266), Horizonte (603), Caucaia (386) e Maracanaú (333).

O número reafirma o compromisso da gestão no desenvolvimento econômico da cidade, marcando a dianteira da lista dos municípios caririenses que mais geram emprego e renda para seus moradores.

Segundo o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Trabalho, Ary Melo, "esses dados mostram que o Crato se encontra em uma ótima posição, no estado do Ceará, como gerador de empregos e oportunidades. Essa realidade mostra o trabalho sendo desenvolvido para atrair e estimular as empresas a investir no nosso município. Apesar dos números, não podemos nos acomodar, para que os próximos dados sejam tão positivos quanto esses".

A liderança do Crato na geração de empregos é uma consequência dos novos empreendimentos que chegam à cidade, como a Autofort Nordeste, inaugurada no início do mês de agosto. Assim como a Autofort, outros grandes empreendimentos já chegaram ao município só neste ano de 2025, como a Autopeças Padre Cícero, Construlima, Bolo e Cia e Éconis.

Jogo Alece reúne deputados, atletas e sociedade em nome do enfrentamento à violência contra a mulher




Deputados, atletas, estudantes, servidores da Alece e sociedade se reuniram neste domingo (31/8) no Jogo Alece com Todas Elas, na Areninha Paulo Benevides, em Messejana. As equipes protagonizaram várias partidas, em que o principal resultado foi a propagação da importância do fim da violência de gênero. A iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) encerrou a programação do Agosto Lilás na Alece, que tradicionalmente aderiu à campanha nacional de conscientização e enfrentamento à violência.

O presidente da Casa, deputado Romeu Aldigueri (PSB), enfatizou que a ação utilizou o futebol, grande paixão nacional, como instrumento de conscientização e de reforço ao compromisso com o fim da violência contra a mulher. “Esse foi um verdadeiro gol de placa da Alece. Conseguimos unir atletas, ex-atletas, parlamentares e a sociedade cearense em torno de uma causa fundamental: educar nossas crianças e adolescentes para que, desde cedo, aprendam a respeitar as mulheres. Parabenizo todos os envolvidos por tornar essa ação realidade em defesa do respeito e da dignidade feminina”, assinalou.

Para a primeira-dama do Poder Legislativo, Tainah Marinho Aldigueri, o Agosto Lilás não deve se restringir a um único mês, mas deve ser uma campanha permanente ao longo de todo o ano. “Através da Procuradoria Especial da Mulher, quero registrar a minha gratidão e parabenizar toda a equipe. Esse é um trabalho conjunto de grande importância, e precisamos reforçar o compromisso com o fim da violência contra as mulheres”, destacou.

Tainah Marinho Aldigueri salientou ainda que a Alece dispõe de uma ampla rede de apoio, atuando de forma efetiva na conscientização, na mobilização da sociedade e na educação de crianças e jovens sobre a causa, levantando sempre a bandeira em defesa da mulher.

O deputado De Assis Diniz (PT), primeiro-secretário da Alece, avaliou o evento como um momento simbólico de conquista e empoderamento feminino. “Hoje a Alece faz um gol espetacular na busca por igualdade, liberdade e, principalmente, empoderamento. Esse é um recado mostrando que qualquer forma de opressão é violência e o lugar da mulher é onde ela quiser”, comemorou.


Também participaram os deputados Guilherme Sampaio (PT), Acrísio Sena (PT), Marcos Sobreira (PSB) e Guilherme Bismarck (PSB) também comemoraram a iniciativa da Casa e pontuaram o dever de toda a sociedade em se unir para denunciar casos de violência, além de buscar defender ações que fortaleçam respeito, responsabilidade e igualdade para as mulheres.

ATLETAS PROFISSIONAIS SE UNIRAM À CAUSA

Katiucy Castro, coordenadora do Departamento Feminino do Sindicato dos Atletas de Futebol do Ceará (Safece) e ex-atleta, analisou que o jogo Alece com Todas Elas é uma forma de unir as pessoas em torno da causa do enfrentamento à violência contra a mulher. “Essa é uma ação de peso, porque reforça o combate à violência, que é uma realidade que muitas mulheres ainda sofrem, seja com agressões ou preconceito. Estar aqui é dar voz a essa luta e mostrar que estamos juntos nessa causa. Com isso, lembremos que, para qualquer denúncia, é só ligar 180”.

PAPEL DO PODER PÚBLICO

O poder público tem a essencial missão de realizar iniciativas que envolvam a comunidade em prol da conscientização coletiva de combater a violência contra as mulheres. Foi o que considerou o ex-jogador Pedro Iarley, atacante com passagem por times como Ceará Sport Clube e Paysandu. “São eventos assim que fazem a diferença para que a sociedade entenda a necessidade de dar um basta nesse tipo de violência”, disse.

Já o ex-futebolista brasileiro e ídolo flamenguista Ronaldo Angelim comemorou a iniciativa e destacou ação realizada por ele que busca oferecer qualidade de vida e mais oportunidades para as atletas femininas. “Fico feliz em participar de momentos que fortaleçam as mulheres. É uma causa nobre, e espero que todos tenham consciência e respeitem cada vez mais as mulheres no futebol, nos espaços públicos e em qualquer local, para que o futuro possa chegar com mais igualdade”, afirmou.

O jogo Alece com Todas Elas também mobilizou servidoras e servidores do Parlamento cearense. A torcida estava unida em um só propósito e o resultado era o que menos importava. Confira cobertura do Núcleo de Comunicação Interna da Alece.


Nesse sábado (30/08), a Alece realizou outra mobilização pelo fim da violência de gênero, a 3ª Marcha em Defesa das Mulheres. Parlamentares, servidores e entidades parceiras caminharam em defesa dos direitos das mulheres.

Trama golpista: Bolsonaro responde por cinco crimes; penas somadas podem chegar a 43 anos



O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus podem ter punição de até 43 anos de prisão caso sejam condenados com pena máxima pelos crimes que são acusados e as penas sejam somadas. O grupo responde por cinco crimes.

Os oito réus do chamado "Núcleo crucial" serão julgados na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) pela participação na tentativa de golpe de Estado. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pede na denúncia que, em caso de condenação, as penas sejam somadas.

O STF julgará:

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Jair Bolsonaro, ex-presidente;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.

As penas para os crimes são:

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: pena de 4 anos (mínimo) a 8 anos (máximo);
tentativa de golpe de Estado: pena de 4 anos (mínima) a 12 anos (máxima);
participação em organização criminosa armada: pena de 3 anos (mínima) a 8 anos (máxima) – pode chegar a 17 anos, com as agravantes de uso de arma de fogo e participação de agentes públicos;
dano qualificado: pena seis meses (mínima) a 3 anos (máxima); e
deterioração de patrimônio tombado: um ano (mínima) a 3 anos (máxima).

Caso considerem que deve haver a condenação, os ministros avaliarão a possibilidade de somar as penas estabelecidas em cada crime.

Na fixação da pena, as circunstâncias individuais de cada réu são avaliadas pelos magistrados, e as penas variam conforme o grau de envolvimento nas ações ilícitas. A fixação do tempo de prisão leva em conta ainda fatores como idade, antecedentes, entre outros.

Ainda no cenário de uma eventual condenação, as defesas dos acusados podem tentar, por meio de recursos, alterar a pena aplicada a eles.

Os cinco crimes

Bolsonaro e os sete outros acusados de integrar o "Núcleo crucial" são acusados de:

tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito: quando se tenta com "violência ou grave ameaça", abolir o Estado Democrático, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais;

tentativa de golpe de Estado: fica configurado quando há tentativa de depor "por meio de violência ou grave ameaça" o governo legitimamente constituído;

participação em organização criminosa armada: liderar organização de quatro ou mais pessoas, estruturalmente ordenada, com uso de armas e divisão de tarefas, para cometer crimes;

dano qualificado: ocorre quando alguém age para destruir, inutilizar ou deteriorar o patrimônio da União, com considerável prejuízo; e

deterioração de patrimônio tombado: caracterizado quando alguém age para destruir, inutilizar ou
deteriorar bem protegido por lei, ato administrativo ou decisão judicial.

Progressão de regime

Embora a pena máxima possa chegar a 43 anos, se o grupo for condenado, é possível que eles não cumpram todo esse tempo de prisão. A legislação penal brasileira prevê a progressão de regime, ou seja, a passagem do preso para o semiaberto, por exemplo.

O período total de reclusão também depende de variáveis, como comportamento, se o condenado já cometeu outros crimes e o trabalho ou estudo no estabelecimento penal. Além disso, o tempo máximo de prisão no país não pode ultrapassar 40 anos.

(Portal G1)