Alece lança documentário em comemoração aos 40 anos da CDHC nesta segunda (15)

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) promove, nesta segunda-feira (15/12), a partir das 14h, no Auditório Murilo Aguiar, o lançamento do documentário especial “40 anos da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece: História, Justiça e Conquistas”. A produção faz um resgate histórico das quatro décadas de atuação do colegiado por meio de registros e depoimentos.

Fundada em 1985, a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) do Legislativo estadual tem destacado papel no combate a violações, na defesa de grupos tradicionalmente marginalizados e na promoção da dignidade humana. Entre as personalidades que participaram do documentário estão o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB); o atual líder do colegiado, Renato Roseno (Psol); além de colaboradores e políticos que fizeram parte da trajetória da Comissão.

No material, são relembrados ainda grandes episódios de violações de direitos humanos acolhidos pela CDHC desde a criação dela, a exemplo dos casos Damião Ximenes, Maria da Penha e a Chacina do Curió. A rebelião no antigo Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em 1994, também ganha destaque no programa por ter acontecido durante a visita do ex-presidente da Comissão, Mário Mamede, à unidade de detenção, atendendo a pedido do então arcebispo de Fortaleza, Dom Aloísio Lorscheider.

O então deputado foi até o IPPS para investigar denúncias de maus-tratos e de condições sanitárias degradantes. Mantidos como reféns, os ex-parlamentares da Alece Mário Mamede e João Alfredo recordam, na produção, os momentos de tensão nas mais de 16 horas em que estiveram junto aos detentos.

Ainda no documentário, são celebradas vitórias e conquistas da CDHC, como a criação do Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar (EFTA) e do Comitê de Prevenção e Combate à Violência (CPCV) da Alece. As condenações do Estado brasileiro por omissão nos casos Damião Ximenes e Maria da Penha também são apontadas, por integrantes da Comissão, como importantes avanços no campo dos direitos humanos, estimulando a criação de leis e mecanismos em favor da luta antimanicomial e do combate à violência contra a mulher.

SEMANA INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS

O lançamento faz parte de uma programação especial da Alece, desenvolvida por meio da CDHC e do EFTA, que marca a Semana Internacional dos Direitos Humanos, iniciada em 10 de dezembro, em alusão à proclamação da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Já na terça-feira (16/12), às 9h30, o Memorial Deputado Pontes Neto (Malce) promove a abertura da exposição “Escritório Frei Tito 25 anos: justiça em movimento”, no Espaço Deputada Zélia Mota, no Edifício-Sede da Alece. A mostra permanecerá aberta ao público até 27 de fevereiro de 2026.

SOBRE

O documentário “40 anos da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Alece: História, Justiça e Conquistas” é uma produção do Núcleo de Documentários da Alece TV e vai ao ar no sábado (20/12), às 20h, com reprise no domingo (21/12), às 22h. A direção-geral é de Angela Gurgel; a produção e as entrevistas são do jornalista Rafael Veras; o roteiro é da jornalista Janaína Gouveia e de Vinícius Augusto Bozzo; a edição, a sonorização e a finalização são de Vinícius Augusto Bozzo; a direção de fotografia e as imagens são de Cristiano Freitas (MT Vídeo); e a pesquisa iconográfica é da jornalista Ana Célia de Oliveira.

SERVIÇO - Lançamento do documentário “40 anos da Comissão de Direitos Humanos da Alece: História, Justiça e Conquistas”

Local: Auditório Murilo Aguiar - Palácio Deputado Adauto Bezerra (Edifício-Sede da Alece)

Quando: segunda-feira, 15 de dezembro de 2025

Horário: 14h

Endereço: Av. Desembargador Moreira, 2.807, bairro Dionísio Torres, Fortaleza–CE

Divergências internas no União não inviabilizam aliança com Elmano em 2026, defende Chagas

O apoio do União Brasil à pré-candidatura do prefeito de Recife, João Campos (PSB), ao Governo de Pernambuco pode produzir reflexos diretos no tabuleiro político do Ceará. A avaliação é do chefe da Casa Civil do Estado, Chagas Vieira, que vê o movimento como parte de um diálogo já em curso entre o Governo Elmano de Freitas (PT) e parlamentares da legenda no Estado.

Em entrevista ao Opinião CE, Chagas destacou que a maioria dos deputados federais do União Brasil no Ceará já integra a base governista, o que, segundo ele, cria um ambiente favorável para o aprofundamento dessa aliança. “Esse diálogo já vem acontecendo porque a maioria dos deputados que compõem a federação apoiam o Governo do Estado. Deputado Moses Rodrigues, deputada Fernanda Pessoa, deputado AJ. Albuquerque (do PP), todos já são base do governo”, afirmou.

O chefe da Casa Civil reconheceu que há divergências internas na legenda, mas ponderou que elas não inviabilizam a construção de um entendimento político mais amplo. “Você tem hoje um deputado que é mais contrário, que faz uma oposição mais dura, e outro que faz de uma forma mais tranquila. Tudo está caminhando, a meu ver, para que a gente consiga ampliar essa parceria juntamente com a federação do União Brasil e do PP”, avaliou.
Apoio a João Campos

A fala de Chagas ocorre após o presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, confirmar apoio à pré-candidatura de João Campos ao Palácio do Campo das Princesas. Durante o anúncio, Rueda ressaltou a intenção de construir “uma parceria muito grande em todo o Brasil”, sinalizando alinhamento nacional com o PSB, partido que, no Ceará, integra a base do governador Elmano de Freitas.

No Estado, o União Brasil vive uma divisão interna. O diretório estadual é presidido pelo ex-deputado federal Capitão Wagner, um dos principais nomes da oposição ao Governo Elmano. Por outro lado, lideranças com peso eleitoral, como os deputados federais Moses Rodrigues e Fernanda Pessoa, além do prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa, mantêm alinhamento com o Palácio da Abolição.

Outro elemento que pode influenciar o desfecho dessas articulações é a federação entre União Brasil e PP, que deve ser formalizada nos próximos meses sob o nome de União Progressista. No Ceará, o PP integra a base governista. O presidente estadual da sigla, deputado federal AJ Albuquerque, é aliado de Elmano, enquanto seu pai, Zezinho Albuquerque, ocupa a Secretaria das Cidades.

Com a federação, a definição das alianças estaduais poderá ficar sob maior influência da direção nacional, especialmente se houver liberação para que os estados ajustem suas estratégias locais. Nesse cenário, o apoio do União Brasil a João Campos em Pernambuco pode reforçar a tendência de aproximação da legenda com o campo governista também no Ceará, redesenhando o equilíbrio político para as eleições de 2026.

(Opinião CE).

“Nossa Casa é de Todos”: Cidadania e lazer transformam manhã na Messejana

José Leomar

A comunidade do São Bernardo, na Grande Messejana, vivenciou uma manhã de sábado, 13, uma movimentação diferente. O projeto “Nossa Casa é de Todos” desembarcou na Areninha, levando uma gama de serviços essenciais de cidadania, saúde e lazer, diretamente para perto dos moradores. A iniciativa, que reforça a política de descentralização dos serviços públicos, foi recebida com entusiasmo, atendendo desde a resolução de pendências burocráticas até a diversão das crianças.

Serviços essenciais mais perto do cidadão

A dificuldade de se deslocar até os órgãos oficiais em horário comercial é uma barreira para muitos fortalezenses. A presença de órgãos como a Cagece, Enel, TRE, SSPDC, Defensoria Pública, SDHDS, Procuradoria da Mulher da Câmara, Biblioteca José de Alencar, Espaço Evoluir, dentre outros, foram fundamentais para que a população pudesse resolver pendências e buscar orientações sem precisar sair do bairro.

A descentralização de serviços também priorizou o bem-estar dos moradores. Os atendimentos de massagem, por exemplo, foi um sucesso instantâneo. Maria das Dores de Oliveira Costa, dona de casa, não perdeu tempo. Ela expressou satisfação com o atendimento recebido. “É ótimo, estava precisando muito,” declarou. Ela ainda indicou o serviço para outros vizinhos, reforçando o impacto positivo da ação na vida da comunidade.

O projeto serviu como um ponto de acesso para serviços de identificação e inclusão. A SDHDS esteve presente prestando orientações sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA), um documento importante para garantir direitos.

A cidadã Gisele Salles, estudante de pedagogia, buscou esclarecimentos sobre a emissão da carteirinha para seu filho de 13 anos. “Estou aproveitando esse momento perto de casa para conciliar as necessidades familiares”, disse Gisele, evidenciando a importância de ter esses serviços por perto.

A área de Saúde foi bem procurada. A presença de uma pediatra permitiu que mães resolvessem rapidamente problemas de saúde que, de outra forma, exigiriam longos deslocamentos e esperas.

Sâmia Maria de Moura, doméstica e moradora do entorno, aproveitou a oportunidade para buscar atendimento para seu filho, João Kelvin, de 10 anos, que estava com uma infecção ocular. “Ótimo, né? Porque é uma coisa que por aqui é escasso, né? Não tem. E quando vem tem que aproveitar, né?”, disse Sâmia, destacando a relevância da ação.

Vânia Maria do Santos Lima precisava atualizar o cadastro de seu filho, que tem autismo, esquizofrenia e epilepsia. Segundo ela, o benefício mensal não foi recebido e ela buscou orientação para a retomada do recurso. “Estou achando ótimo. Porque não me desloco para longe. Aqui o atendimento é rápido e prático”, afirmou Vânia, celebrando a economia de tempo e esforço. Ela ainda expressou o desejo de que os serviços retornem sempre para perto de sua casa.

Espaço Jovem: lazer e diversão garantida

Além dos serviços, o lazer e o entretenimento garantiram a alegria dos jovens. O projeto buscou preencheu a opção de recreação na região, levando atividades de esporte e brincadeiras.

O projeto “Nossa Casa é de Todos” cumpre seu papel, transformando a Areninha do São Bernardo em um polo de cidadania e convívio, reforçando o compromisso de levar o poder público para mais perto de quem mais precisa.

O próximo encontro do Nossa Casa é de Todos será em Janeiro, nos dias 30 e 31 de janeiro, no Passeio Público no Centro de Fortaleza.

Aneel emite parecer contrário à renovação da concessão da Enel Ceará por falhas na prestação do serviço

A Enel Ceará recebeu parecer contrário à prorrogação de sua concessão, o que abre a possibilidade de troca da empresa responsável pela distribuição de energia no Estado. O posicionamento foi apresentado pelo relator do processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva, durante reunião da diretoria nesta semana. A informação foi publicada pelo Jornal O Estado de São Paulo.

DESCUMPRIMENTO

Segundo o relator, a concessionária descumpriu o critério de eficiência da continuidade do fornecimento, requisito essencial para a renovação antecipada do contrato.

“A regra é a realização de licitação pública, sendo a prorrogação contratual uma excepcionalidade que exige motivação robusta, técnica e juridicamente fundamentada”, afirmou. Para ele, a Enel não demonstrou atender às condições exigidas para a prorrogação.

A avaliação levou em conta nota técnica de junho, assinada por quatro superintendências da Aneel, que recomendou a não prorrogação do contrato naquele momento. O documento apontou que a Enel Ceará não cumpriu o critério de eficiência da continuidade do fornecimento por três anos consecutivos.

DEMORA NO ATENDIMENTO

Os técnicos da Aneel também apontaram que a concessionária ultrapassou o limite de Duração Equivalente de Interrupção por Unidade Consumidora (DEC) em 2020, 2021 e 2022.

Esse indicador mede o tempo médio anual de interrupção do fornecimento em determinadas regiões e foi considerado acima dos parâmetros exigidos.

O relator defendeu ainda que outros critérios, como o tempo médio de atendimento a demandas emergenciais, também deveriam ser avaliados para a renovação das concessões de energia.

DESEMPENHO INSUFICIENTE

A Enel Ceará, segundo a análise, teve desempenho insuficiente nesse aspecto, o que agravou a avaliação negativa.

Fora da operação em Goiás há mais de dois anos, a Enel agora corre risco de deixar de atuar em mais um dos três estados onde ainda mantém concessões.

O pedido de antecipação e prorrogação do contrato da Enel Ceará foi analisado pela diretoria da Aneel na terça-feira (9), mas a deliberação foi adiada após um dos diretores pedir vistas do processo.

CRÍTICAS NO RIO, CE E SP

A empresa tem sido alvo de críticas também em São Paulo e Rio de Janeiro por conta da demora e falhas no atendimento. No Ceará, a concessionária acumula histórico de multas por falhas na prestação do serviço.

A mais recente, no valor de R$ 19,9 milhões, foi aplicada pela Agência Reguladora do Ceará (Arce) por problemas na qualidade do atendimento comercial. Outras duas multas milionárias foram impostas em 2025. Outro ponto falho: a Enel descumpriu o tempo médio anual de interrupção do fornecimento por três anos seguidos.

A Enel Ceará afirmou, por meio de nota, que vem cumprindo integralmente o Plano de Resultados aprovado pelo Ministério de Minas e Energia e que atende aos requisitos do decreto que trata da prorrogação antecipada.

A empresa destacou redução na duração média das interrupções desde 2023 e informou investimento de R$ 1,3 bilhão nos primeiros nove meses do ano.

De acordo com a concessionária, a conclusão das ações previstas até dezembro de 2025 garantirá as condições técnicas e regulatórias para a renovação do contrato.

Sem Anistia para Golpista: Comerciários e População de Juazeiro do Norte vão às ruas pela democracia e por direitos

O Sindicato dos Comerciários de Juazeiro do Norte e Região (SECJNR) realiza nesta domingo, a partir das 8h30min o ato "Sem Anistia para Golpista". A concentração acontece na Praça da Bíblia  e após o encontro, haverá uma caminhada em direção ao Mercado do Pirajá.

O ato foi convocado pela Frente Brasil Popular e pela Frente Povo Sem Medo, organizações que reúnem diversas entidades dos movimentos sindicais e sociais brasileiros.

A manifestação tem como objetivo denunciar as recentes manobras no Congresso Nacional que buscam anistiar os crimes do ex-presidente Jair Bolsonaro, o responsável por uma gestão desastrosa que culminou em mais de 700 mil mortes durante a pandemia de Covid-19 e que ainda tentou um Golpe de Estado no dia 08 de janeiro de 2023.

Mutirão Nacional de Cirurgias segue no dia de hoje (domingo,14); Fortaleza prevê realizar 560 atendimentos

“Sem o plano de reestruturação do hospital, que não realizava cirurgias e não dispunha de leitos para internação de pacientes, a Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza não estaria participando deste grande mutirão nacional”. A afirmação é do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante a abertura do Mutirão Nacional de Hospitais Filantrópicos, realizada neste sábado (12/12), na Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza.

O ministro destacou que o mutirão, coordenado pelo MS, por meio do programa Agora Tem Especialistas, representa uma resposta concreta para reduzir as filas de espera e ampliar o acesso da população às cirurgias eletivas. Segundo Padilha, a iniciativa fortalece a rede filantrópica e integra, de forma inédita, Santas Casas, hospitais universitários da Rede Ebserh e unidades federais em todos os estados do país.

Para o prefeito Evandro Leitão, a articulação entre os entes federativos é decisiva para garantir atendimento digno à população. “A redução das filas por cirurgias, consultas e exames é resultado de uma articulação institucional forte, que coloca a saúde como prioridade. Fortaleza avança porque há parceria e investimentos contínuos na rede municipal”, afirmou o prefeito, ao lembrar ações como a recuperação do Instituto Dr. José Frota (IJF) e a reestruturação da Santa Casa.

A ação contou ainda com a presença do governador do Ceará, Elmano de Freitas, além das secretárias da Saúde do Estado, Tânia Coelho, e do município, Riane Azevedo.

Mutirão

O mutirão segue até este domingo (13/12), em hospitais filantrópicos de todo o Brasil. Na capital cearense, dois hospitais da Rede Municipal de Saúde participam da ação: a Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza e o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social. A previsão é realizar cerca de 560 atendimentos, entre cirurgias, procedimentos, exames e consultas especializadas, todos gratuitos e financiados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Na Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza, sob administração da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) desde julho deste ano, estão programados atendimentos para 300 pacientes. São realizados procedimentos oftalmológicos, urológicos, dermatológicos, oncológicos e cirurgias gerais, além de exames e consultas.

Já o Instituto Práxis atende 260 pacientes regulados pela Rede Municipal de Saúde, no Hospital Fernandes Távora, com prioridade para cirurgias de catarata e procedimentos cardiológicos.

O Mutirão Nacional de Hospitais Filantrópicos é o maior já realizado pelo SUS. Neste fim de semana, 188 hospitais participam da ação em todo o país, com a realização de cerca de 11.500 cirurgias, dentro de um total de 61.600 procedimentos ofertados nos 26 estados e no Distrito Federal.

Desde que passou à gestão da Prefeitura de Fortaleza, em julho de 2025, a Santa Casa da Misericórdia de Fortaleza passa por um processo acelerado de reestruturação. Já estão reabertos 220 leitos, o centro cirúrgico foi reformado e um novo Centro de Imagem está em funcionamento, com tomografia, radiografia, mamografia e outros exames.

Todos os atendimentos são gratuitos e custeados pelo SUS, garantindo acesso integral aos pacientes encaminhados pela Rede Municipal de Saúde.

Jovens de Iguatu, Juazeiro do Norte e Tauá recebem abertura do Ceará de Valores

O programa Ceará de Valores, da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), feito em parceria com o Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec), realizou a abertura oficial em três novas cidades ao longo deste sábado (13/12). A iniciativa da Casa Parlamentar seguiu avançando e iniciou formações nos municípios de Iguatu, Juazeiro do Norte e Tauá.

Durante a abertura da iniciativa, os estudantes inscritos receberam as camisetas, kits e primeiras orientações sobre as aulas e os projetos que terão de executar ao longo do programa.

No município de Iguatu, o evento aconteceu no Campus Multi-Institucional Humberto Teixeira, e contou com a presença do deputado estadual Agenor Neto (MDB). O político deixou uma mensagem de encorajamento aos jovens, além de afirmar que o projeto existe para valorizar cada um e gerar as oportunidades que merecem.

“Agora cabe a vocês dizer: ‘Essa oportunidade, eu não vou largar, essa oportunidade que vai me abrir portas de emprego’. Vocês vão dizer amanhã: ‘Eu participei intensamente do programa Ceará de Valores’. Eu acredito em vocês. Estou aqui para mostrar a vocês que vocês podem muito”, destacou.

O deputado Davi de Raimundão (MDB) marcou presença na abertura do programa em Juazeiro do Norte, que aconteceu no EEMTI Presidente Geisel (Polivalente). “Muito feliz” por estar participando da ação, o parlamentar afirmou que o programa vai “mudar a vida de mais de 16 mil jovens do Estado do Ceará”.


“Vamos aqui, se Deus quiser, capacitar e envolver esses jovens, o futuro do nosso Estado, para que eles possam ingressar no mercado de trabalho e tenham oportunidades. É isso que a gente quer para os nossos jovens, que eles estejam felizes, com emprego, com renda, com desenvolvimento, e estejam com a cabeça sempre voltada para o futuro e coisas boas”, disse.

O Ceará de Valores ainda teve sua abertura no município de Tauá, no Cineteatro Maria Carmem – Auditório do Parque da Cidade. Além disso, houve o “Sábado de Valores”, que proporcionou um momento de integração e vivência formativa com acolhida, palestra magna, aulão de revisão de conteúdos, oficina de projetos e oferta de alimentação, em cinco municípios.

“Hoje foi um dia especial para o programa Ceará de Valores, com a realização simultânea de três eventos de abertura, em Tauá, Iguatu e Juazeiro do Norte, e cinco edições do Sábado de Valores em Sobral, São Benedito, Santa Quitéria, Quixadá e Fortim”, destacou Klecio Gonçalves, coordenador-técnico do Ceará de Valores.

O secretário executivo do Centro de Estudos e Atividades Estratégicas (CEAE) da Alece, Paulo Roberto Nunes, classificou o balanço do Ceará de Valores até aqui como o “melhor possível”. Para ele, o programa tem efeito “especialmente com a população, com a comunidade jovem, que não mora na capital”. Tanto é que a maioria das 16 cidades-polo estão localizadas fora da Região Metropolitana de Fortaleza.



“É responsabilidade nossa e nós contamos, sim, com a colaboração das câmaras municipais e de toda uma série de outros órgãos e instituições, especialmente também na área de educação, haja vista que este programa é de formação, é educacional, é inusitado, é inovador, numa perspectiva de não só formação, mas desenvolvimento de competências, de conhecimentos, habilidades”, pontuou.

PROGRAMA

O Ceará de Valores foi criado em setembro deste ano e é coordenado pelo CEAE, sendo executado pelo Centec. Com funcionamento híbrido, a ação reúne trilhas on-line e encontros presenciais, entre eles o Sábado de Valores, voltado à integração e às dinâmicas formativas.

Com o intuito de levar o Ceará a dar mais um passo importante na formação cidadã e profissional da juventude, o programa busca contemplar boa parte do Estado. Agora, 16 cidades-polo já foram visitadas, reunindo mais de 16 mil jovens entre 14 e 29 anos: Caucaia, Fortaleza, Maracanaú, Aracoiaba, Sobral, Quixeramobim, Canindé, Santa Quitéria, Fortim, São Benedito, Granja, Itapipoca, Limoeiro do Norte, Iguatu, Juazeiro do Norte e Tauá.

Os alunos participam de atividades ofertadas em três trilhas formativas: liderança, inteligência emocional e habilidades para o futuro; cidadania, identidade e participação social; e empreendedorismo, inovação e novas economias no Ceará.

Além disso, os estudantes irão apresentar também projetos em uma feira de oportunidades, com premiação final para as iniciativas de maior destaque. Ao todo, serão selecionados 60 projetos, dos quais três receberão as premiações de R$ 15 mil (primeiro lugar), R$ 10 mil (segundo lugar) e R$ 5 mil (terceiro lugar).

Mutirão de Cirurgias no Ceará realiza cerca de 3 mil procedimentos em mais de 20 unidades de saúde

No maior mutirão da história do Sistema Único de Saúde (SUS), serão realizados mais de 3 mil procedimentos em todo o Ceará. A iniciativa, que acontece por meio do Programa Agora Tem Especialistas, do Governo Federal, em parceria com a EBSERH e Santas Casas, e vai ter duração até domingo (14).

O evento que marcou o pontapé inicial da ação, em Fortaleza, contou com as presenças do governador Elmano de Freitas; do ministro da Educação, Camilo Santana; do ministro da Saúde, Alexandre Padilha; do prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão; do secretário-chefe da Casa Civil, Chagas Vieira; entre outras autoridades.

No maior mutirão da história do Sistema Único de Saúde (SUS), serão realizados mais de 3 mil procedimentos em todo o Ceará. A iniciativa, que acontece por meio do Programa Agora Tem Especialistas, do Governo Federal, em parceria com a EBSERH e Santas Casas, e vai ter duração até domingo (14).

“O dia de hoje é um dia de agradecimento, principalmente aos profissionais de saúde que estão prestando um bom serviço para a população. Só é possível realizar esse mutirão pois estamos percebendo o fortalecimento da rede pública de saúde e de educação, com o trabalho dos seus respectivos ministros e sob a administração do presidente Lula. Tenho certeza que hoje, ter todos esses procedimentos realizados, é resultado do bom trabalho em conjunto com o Governo Federal”, destacou o governador Elmano de Freitas.

Ao todo, mais de 20 unidades filantrópicas participarão do mutirão. Somente na Santa Casa de Fortaleza, 120 cirurgias e 180 procedimentos serão realizados.

Prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, agradeceu o apoio da União e do Governo do Estado para melhorar a saúde da Capital. “Nossa palavra é de gratidão por tudo que o Governo Federal tem feito para o município de Fortaleza, um apoio fundamental para a nossa reestruturação da saúde. Também quero fazer um agradecimento especial ao governador pela atenção especial que vem sendo dada para Fortaleza, dando uma saúde digna para a nossa população”, afirmou.

Prefeitura, Câmara do Crato e CDL lançam projeto para reforçar segurança no fim de ano

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) do Crato, em parceria com a Câmara Municipal e a Prefeitura, lança nesta segunda-feira (15) o projeto Centro Seguro, Natal Seguro, que busca reforçar a segurança durante o período de fim de ano.

O evento será realizado às 19h, na sede da Câmara Municipal, e contará com a presença de representantes das forças de segurança pública do município e do Estado.

Segundo a entidade, a iniciativa vai ampliar a proteção de comerciantes, consumidores e moradores nas próximas semanas no centro da cidade, quando o fluxo de pessoas nas áreas comerciais aumenta de forma significativa.

“O objetivo é reforçar o compromisso conjunto de promover mais segurança para nossa cidade durante o período de fim de ano”, diz o comunicado divulgado pela CDL Crato.

PT-CE fortalece pré-candidatura de José Guimarães ao Senado durante reunião do diretório estadual

Durante reunião do Diretório Estadual do Partido dos Trabalhadores, realizada neste sábado (13), em Fortaleza, o deputado federal José Guimarães reafirmou sua posição como pré-candidato do PT ao Senado Federal. O encontro reuniu dirigentes das três vertentes do partido no Ceará: Campo Democrático, Campo de Esquerda e Campo Popular.

A reunião ocorre em um contexto de crescente consolidação da pré-candidatura de Guimarães.

Na última semana, o Setorial de Juventude do PT-CE, reunindo as três correntes internas, deliberou de forma unificada pelo apoio ao seu nome. No mesmo sentido, 700 delegados e delegadas da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece) aprovaram, por unanimidade, moção de apoio à pré-candidatura durante o congresso anual da entidade.

Presente na reunião deste sábado, o deputado federal José Airton Cirilo declarou apoio à pré-candidatura de Guimarães, reforçando o movimento de unidade interna e de fortalecimento político em torno do projeto do partido para as eleições de 2026.

Veja o vídeo aqui:

Ministério da Saúde realiza o maior mutirão da história do SUS e no Ceará contará com a presença do ministro Padilha

Neste sábado (13), 25 unidades filantrópicas cearenses participam do maior mutirão de cirurgias e exames já realizados pelo SUS. Entre elas, a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza e o Hospital Universitário Walter Cantídio.

A ação acontece neste final de semana nas Santas Casas, hospitais universitários da Rede Ebserh e hospitais federais de todo país. No total, a mobilização contará com quase 200 unidades, em 18 estados, com previsão de realizar cerca de 61 mil cirurgias. No Ceará participam do mutirão 25 unidades de saúde.

O governador Elmano de Freitas, a secretária da Saúde, Tânia Mara Coelho, e o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, acompanham a ação do Ministério da Saúde ao lado da ministro Alexandre Padilha, em duas unidades. Às 9h30 estarão no Hospital Walter Cantidio e às 11h30 no Hospital Santa Casa de Misericórdia.

A mobilização integra o Agora Tem Especialistas, programa do governo federal que tem ampliado a oferta de consultas, exames e procedimentos especializados em todo o país, reduzindo o tempo de espera para a população que usa a rede pública para cuidar da saúde. 

Serviço

Mutirão de cirurgias do SUS 

Data: : 13/12/2025 (sábado) 

Horários: 

9h30 - Hospital Universitário Walter Cantídio- R. Pastor Samuel Munguba, 1290 - Rodolfo Teófilo, Fortaleza

11h30 - Hospital Santa Casa de Misericórdia - R. Barão do Rio Branco, 20 - Centro, Fortaleza

MEC inaugura escola de tempo integral no Ceará com presenças de Camilo e Elmano

O Ministério da Educação (MEC) inaugurou, nesta sexta-feira, 12 de dezembro, a Escola de Ensino Fundamental Lucimar Gomes da Silva, no município de Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza. A cerimônia de descerramento da placa de inauguração ocorreu na própria unidade escolar, situada no Bairro Autódromo, e contou com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e do governador do Ceará, Elmano de Freitas, do secretário da Casa Civil, Chagas Vieira, além de autoridades estaduais e municipais.

O Ceará é o quarto estado que visito essa semana. Segunda e terça estava em Santa Catarina, nas cidades de Florianópolis, Blumenau e Chapecó. Depois voltei a Brasília e, com o presidente Lula, lançamos quase R$ 10 bilhões de reais para investimento em educação. Ontem eu estava em Maceió, Alagoas, e depois vim direto para o Eusébio para entregar essa obra, porque não existe nada mais importante para um país do que investir na educação do seu povo”, afirmou o ministro Camilo Santana.

A escola integrará a rede pública municipal de ensino, com estrutura adequada para a oferta de educação em tempo integral. A unidade escolar tem 12 salas e faz parte do Plano de Ações Articuladas (PAR), idealizado em 2020. A construção começou em 30 de junho de 2022, com investimento de R$ 5,3 milhões — sendo R$ 4,7 milhões do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 697 mil de contrapartida do município.

Com capacidade para atender até 420 estudantes da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental, a unidade contribui para ampliar o acesso e fortalecer a qualidade da educação no município. Sua estrutura conta com salas de aula, laboratório, biblioteca, refeitório, auditório, sala dos professores e quadra coberta, o que que possibilita o desenvolvimento integral dos estudantes e o fortalecimento das práticas pedagógicas. A escola atenderá, prioritariamente, crianças do Bairro Autódromo, ampliando a oferta educacional no território.

“Normalmente, uma obra dessas financiada pelo FNDE demora de 4 a 5 anos para ser finalizada e aqui, no Eusébio, nós tivemos uma execução em prazo recorde. Isso mostra que, quando tem uma gestão comprometida e um recurso que chega, as coisas acontecem. Que essa obra possa mudar a vida de um monte de crianças e jovens aqui do Eusébio”, comemorou Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Mais educação para o Ceará – Com a inauguração da Escola de Ensino Fundamental Lucimar Gomes da Silva, em Eusébio (CE), o MEC reforça seu compromisso com a ampliação e a qualificação da educação básica no estado. Somente em 2025, o estado conta com 108 novas creches, 55 escolas de tempo integral e 204 obras aprovadas do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica, além da aquisição de 213 ônibus escolares para fortalecer o transporte de estudantes em todos os municípios. Esses investimentos se somam às ações estruturantes em andamento, como a conectividade pedagógica, que já alcança 4 mil escolas, e a ampliação dos Cantinhos de Leitura, totalizando 6,6 mil unidades desde 2023.

As entregas no estado foram viabilizadas por investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), que destina R$ 1,1 bilhão para a educação básica no Ceará, assegurando a continuidade das ações de expansão e modernização da rede pública.

Juazeiro do Norte anuncia programa de REFIS para multas e taxas do Demutran

A Prefeitura de Juazeiro do Norte, por meio do Departamento Municipal de Trânsito (DEMUTRAN), colocou em vigor a nova Lei que estabelece condições especiais para o refinanciamento de dívidas relativas a multas de trânsito, taxas de reboque e diárias de permanência de veículos vinculadas ao Demutran. 

O programa abrange débitos tributários e não tributários, inscritos ou não em Dívida Ativa, cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31 de dezembro de 2024.

A iniciativa tem o objetivo de criar um amplo programa de regularização com remissão parcial de valores, facilitando aos proprietários de veículos a quitação de seus débitos. O pagamento deve ser realizado até 15 de dezembro de 2025, diretamente no site do DETRAN-CE. 

Os proprietários de veículos podem quitar seus débitos com 70% de desconto, desde que o valor não passe de 700 UFIRM (R$ 5.887,00). Se o débito for maior que esse valor, o desconto vale apenas até o valor citado, e o restante deve ser pago normalmente.

A Prefeitura informa ainda, que não há devolução de valores já pagos, e débitos quitados antes da publicação da Lei não entram no benefício. Multas previstas nos artigos 165 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro, relacionadas à condução sob efeito de álcool ou drogas, também não são incluídas.

O programa abrange ainda taxas de reboque e diárias de estadia geradas até 31 de dezembro de 2024, considerando no máximo 180 dias de permanência. Para esses casos, o contribuinte deve solicitar o boleto presencialmente no DEMUTRAN, com vencimento em 15 de dezembro de 2025.

Construção do campus da URCA em Missão Velha

A ampliação da Universidade Regional do Cariri (URCA) tem sido evidente nos últimos anos, com a ampliação dos campi. A luta por melhor estrutura desses espaços na instituição tem sido pautada dessa vez no campus de Missão Velha, que realizou na última terça-feira, 09, reunião sobre a construção do novo espaço.

A reunião foi realizada no Município, com a presença do Reitor da URCA, Professor Carlos Kleber de Oliveira, a vice-reitora, Socorro Vieira, pró-reitores, direção de centro, chefia de gabinete, alunos, servidores e professores além de representantes do poder público municipal, do legislativo local e representante parlamentar.

Segundo a diretora do campus, Samara Inácio da Silva, o momento foi propositivo, e fortaleceu ainda mais a luta pela construção de um campus novo para a URCA em Missão Velha. “Obtivemos o apoio da gestão municipal, que se comprometeu em adotar medidas para agilizar a doação de um terreno para construção do campus, tendo em vista a contribuição da URCA na formação de profissionais e no crescimento da cidade”, disse.

O Reitor Carlos Kleber destacou a participação de todos para um momento de debate importante voltado à educação superior no Município. Na ocasião, foram propostos dois terrenos que já tinham sido avaliados para serem o local da sede do campus. Segundo o professor Kleber, foram estudados dois terrenos, e na ocasião, apresentadas as propostas ao governo municipal. “Após a visita aos terrenos, agora é trabalhar a viabilidade de doação de um deles”, disse.

Deputado Yury do Paredão viabiliza empréstimo de 90 milhões de dólares em investimentos para Crato e Barbalha

O deputado federal Yury do Paredão (MDB) anunciou, nesta sexta-feira (12), a aprovação de US$ 90 milhões de dólares em investimentos destinados aos municípios de Crato e Barbalha. O montante foi autorizado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e será aplicado em projetos financiados com recursos internacionais, contando com a garantia da União.

A expectativa é que o município de Barbalha receba em torno de US$ 40 milhões, através do Programa Barbalha Para o Futuro. Já o Crato deve ser contemplado com US$ 50 milhões em financiamentos para ampliar a capacidade de atendimento à população por meio do Programa de Desenvolvimento Social Sustentável. 

O deputado Yury destacou que o aporte será fundamental para impulsionar melhorias em infraestrutura nos dois municípios, criando condições para o desenvolvimento urbano, social e econômico. Ele também ressaltou que “o investimento representa uma oportunidade histórica de modernizar serviços e ampliar a qualidade de vida das comunidades beneficiadas”, disse. 

Com a aprovação na Cofiex, os projetos seguem o trâmite de formalização e contratação dos recursos externos passando também pelo Senado e pelo Ministério da Fazenda.

Governo americano retira Alexandre de Moraes e esposa da lista da lei Magnitsky

O governo dos Estados Unidos retirou o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e sua esposa, Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado do governo americano não explica as razões para a retirada da lista.

A lei é utilizada pelo governo norte-americano para sancionar estrangeiros. Moraes foi incluído na lista de punidos em julho deste ano.

Por conta da sanção, todos os eventuais bens de Moraes, da esposa e de uma empresa pertencente ao casal nos EUA estavam bloqueados.

Cidadãos americanos estavam proibidos de realizar qualquer transação que envolvia bens ou interesses em propriedade de Moraes ou esposa, seja nos EUA ou em trânsito, incluindo fornecer ou receber fundos, bens ou serviços.

Câmara de Fortaleza recebe Selo Diamante e se consolida entre as mais transparentes do país

Câmara de Fortaleza foi reconhecida, nesta sexta-feira (12), com o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), concedido pela Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon). A solenidade de entrega do certificado ocorreu no Plenário Conselheiro Alexandre Figueiredo do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE).

O presidente da Câmara de Fortaleza, vereador Leo Couto, comemorou o feito histórico e ressaltou que a conquista já estava entre as metas da gestão para 2025.

O presidente do Tribunal de Contas do Ceará, Rholden Queiroz, ressaltou o crescimento do número de instituições certificadas.

Câmara do Crato conquista Selo Ouro de Transparência do TCE pela primeira vez

O presidente da Câmara Municipal do Crato, vereador Matheus Leite (PDT), recebeu nesta sexta-feira (12), em Fortaleza, o Selo Ouro de Transparência concedido pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE) ao Legislativo cratense. Esta é a primeira vez que a Câmara conquista o reconhecimento.

O prêmio resulta do desempenho da Casa na avaliação do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), na qual obteve índice de 88,21%. O levantamento analisa critérios como clareza, acessibilidade e atualização das informações disponibilizadas ao cidadão.

O Selo Transparência é entregue pelo Sistema Tribunais de Contas do Brasil e possui três categorias: Diamante, Ouro e Prata. A premiação ocorreu na sede do TCE, em evento que reuniu gestores e representantes de órgãos públicos de todo o Estado.

Matheus Leite destacou que o resultado reflete o esforço de organização interna e de melhoria dos canais de informação ao público. “Mostra que estamos no caminho certo: trabalhando com responsabilidade, clareza e compromisso com cada cidadão do nosso Crato”, destacou.

O presidente também reafirmou a meta de buscar a categoria máxima na próxima edição. “Que seja o primeiro de muitos. Ano que vem, pode anotar, nós vamos para o diamante”, disse.

Juazeiro do Norte forma mais 170 profissionais para o mercado de trabalho

A Secretaria de Assistência Social (SAS) de Juazeiro do Norte iniciou, nesta semana, a entrega de 170 certificados de cursos profissionalizantes concluídos por alunos atendidos pelos Telecentros e SENAC, ampliando as possibilidades de inserção no mercado de trabalho.

As cerimônias estão sendo realizadas nos três telecentros de Juazeiro do Norte e no SENAC. Na quarta-feira, 10, às 14h, os alunos do Telecentro CEUS, no bairro Pedrinhas, receberam seus certificados nos cursos Operador de Caixa, Recepcionista e Informática. Nessa quinta-feira, 11, a entrega aconteceu às 9h, no Telecentro do bairro Frei Damião. Já nesta sexta-feira, 12, duas turmas foram contempladas: uma às 9h, no Telecentro da Biblioteca Pública Municipal, e outra às 15h, no SENAC do bairro Franciscanos.

Estas formações possuem um impacto direto nas qualificações e na autonomia dos concludentes. Estes cursos são ofertados regularmente pela SAS, através da Direção de Trabalho e Renda.

Além das certificações, a SAS também celebra a realização da Feira de Empreendedorismo com alunas do Programa Mulheres Mil, promovida em parceria com o Instituto Federal do Ceará (IFCE) como etapa final do curso de Editor de Projeto Visual Gráfico. O evento acontecerá neste sábado, 13, das 17h às 20h, no Café Estação, onde as participantes irão expor e comercializar os produtos desenvolvidos ao longo da formação.

De acordo com a Direção de Trabalho e Renda da SAS, tanto a entrega dos certificados quanto a feira destacam a autonomia econômica e novas perspectivas profissionais para o público, oferecidas via cursos de qualificação.

Câmara de Juazeiro do Norte aprova criação do Centro de Saúde Mental e Diversidade Escolar e mais 4 projetos de indicação

 

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quinta-feira (11), mais uma sessão ordinária no Plenário Presidenta Dra. Yanny Brena, marcada por homenagens e importantes deliberações. A sessão teve início com um ato solene de entrega de Moção Honrosa ao Departamento de Proteção às Crianças e Adolescentes de Juazeiro do Norte, proposta pelo vereador Cleilson Móveis (AGIR). A honraria reconhece os relevantes e inestimáveis serviços prestados pelo órgão à sociedade, garantindo a proteção dos direitos de crianças e adolescentes e contribuindo para a melhoria de sua qualidade de vida. O departamento foi representado pelo juiz de direito Péricles Victor Galvão de Oliveira, da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Juazeiro do Norte.

Durante o Pequeno Expediente,  os vereadores utilizaram o tempo regimental para tratar de demandas comunitárias. O vereador Lukão (PSDB) destacou a edição do Câmara com o Povo, realizada na quarta-feira (10), no bairro Palmeirinha, ressaltando reivindicações relacionadas à segurança pública, saúde, infraestrutura e iluminação levantadas pela população local. O vereador Capitão Vieira (MDB) chamou atenção para a situação dos professores temporários que não receberão o 13º salário, pedindo que o Legislativo dialogue com o Executivo para buscar solução. Já o vereador Cleilson Móveis (AGIR) relatou os graves problemas de falta d’água enfrentados pela Vila Planalto e Vila Catolé, que sofrem também com vazamentos recorrentes nas vias.

Nos requerimentos verbais, os parlamentares apresentaram demandas direcionadas a diversos órgãos municipais e estaduais. Entre eles, solicitações para regularização do abastecimento de água na Vila Planalto e Vila Catolé; reforço da segurança pública no bairro Palmeirinha; serviços de capinação, poda e manutenção da iluminação em bairros como São Gonçalo, Vila Fátima e Betolândia; correção de vazamentos no Horto; limpeza de terreno no bairro Aeroporto; pintura de faixa de pedestres na Avenida Ailton Gomes; melhorias na sinalização de vias; e abertura dos PSFs II e III do Frei Damião. 

Na Ordem do Dia, os vereadores discutiram e aprovaram importantes projetos de indicação. Entre eles, destaca-se a proposta da vereadora Rita Monteiro (PSB) que cria o Centro de Saúde Mental e Diversidade Escolar (CSMDE) nas instituições públicas de ensino, iniciativa que busca promover bem-estar emocional e inclusão no ambiente escolar. Também foram aprovados: a criação de uma cartilha ilustrada de prevenção à violência contra a mulher, de autoria da vereadora Ivanisa Pereira (PRD); o Programa Acolher para Cuidar, voltado à saúde mental de profissionais da Atenção Básica, de autoria do vereador Barbosa Neto (PT); a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos para doadoras de leite materno, de autoria do vereador Alexandre Sobreira (DC); e o Circuito Juazeirense de Corrida de Rua, que passa a integrar e fortalecer o calendário esportivo municipal, de autoria da vereadora Rita Monteiro (PSB).

Elmano anuncia pagamento da segunda parcela do décimo terceiro salário dos servidores do estado

O governador Elmano de Freitas anunciou nesta sexta-feira (12), a antecipação da segunda parcela do décimo terceiro salároo dos 180 mil servidores do estado. O pagamento estava programado para dia 20  mas após reunião com a equipe econômica decidiu pela nova data.

700 delegados da Fetraece aprovam moção de apoio à pré-candidatura de Guimarães ao Senado

A pré-candidatura do deputado federal José Guimarães ao Senado ganhou um novo e importante reforço nesta quinta-feira (11). Durante o 10º Congresso Estadual dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Ceará, 700 delegados da Fetraece aprovaram, por ampla maioria, uma moção de apoio ao nome de Guimarães para 2026.

A decisão simboliza a sintonia histórica entre Guimarães e os movimentos do campo, especialmente com a agricultura familiar — setor que ele tem defendido em Brasília por meio de políticas estruturantes, crédito, assistência técnica, regularização fundiária e ampliação dos programas do governo Lula no Ceará.

O apoio da Fetraece se soma a outras manifestações recentes de setores organizados do PT e dos movimentos sociais, consolidando o nome de Guimarães como a principal liderança do partido para a disputa ao Senado.

Justiça impõe nova derrota a Capitão Wagner e ordena remoção de vídeo contra deputado Fernando Santana

O ex-deputado Capitão Wagner (União Brasil) sofreu uma nova derrota judicial nesta sexta-feira (12), desta vez por ofensas dirigidas ao Secretário de Recursos Hídricos do Ceará, Fernando Santana (PT). A juíza Samara de Almeida Cabral, do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Juazeiro do Norte, determinou que o Facebook remova, em 48 horas, um vídeo em que Wagner associa o secretário a uma facção criminosa. A decisão estabelece multa diária de R$ 500,00 em caso de descumprimento.

Na decisão, a magistrada considerou que o conteúdo, divulgado no perfil do ex-deputado, que possui cerca de 475 mil seguidores, “ultrapassa o direito constitucional de crítica, configurando abuso do direito de liberdade de expressão”. O vídeo, que já acumulava mais de 634 mil visualizações, imputava ao secretário condutas criminosas sem apresentar qualquer prova ou respaldo em investigações oficiais.

Segundo a juíza, a manutenção do vídeo perpetua a disseminação de “informação potencialmente falsa e ofensiva, afetando diretamente a reputação do Autor, especialmente por ocupar cargo público de relevância estadual”. A natureza viral das redes sociais, com milhares de curtidas e compartilhamentos, foi um fator decisivo para a concessão da tutela de urgência, visando cessar a propagação do que a decisão classificou como “discurso que distorce fatos e constrói ilações artificiais”.

A decisão desta sexta-feira segue um padrão de conduta que já havia sido repreendido pelo Judiciário no mês passado. Em novembro, o juiz Francisco das Chagas Gomes, da 14ª Vara Criminal de Fortaleza, atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e ordenou que Capitão Wagner excluísse publicações com teor semelhante contra o governador Elmano de Freitas.

Naquela ocasião, o magistrado fixou um prazo de 24 horas para a retirada dos conteúdos e estabeleceu uma multa diária de R$ 50 mil, além de prever a possibilidade de bloqueio das contas do político em caso de desobediência. A PGE argumentou que as medidas eram necessárias para proteger a honra do chefe do Executivo e coibir a disseminação de notícias falsas.

Histórico de Controvérsias Jurídicas


As recentes decisões se somam a um histórico de controvérsias judiciais envolvendo as publicações de Capitão Wagner. Um levantamento no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) revela que o político já foi alvo de processos por propaganda eleitoral irregular.

Em um caso notório das eleições de 2020, quando concorreu à prefeitura de Fortaleza, Wagner e sua coligação foram processados por impulsionar conteúdo negativo contra um adversário, prática vedada pela legislação. A análise do TRE-CE (Recurso Eleitoral 6001574320206060002), detalha que 24 publicações foram impulsionadas de forma irregular.

Na época, a coligação foi condenada ao pagamento de uma multa de R$ 198.000,00. Embora o processo contra Wagner tenha sido anulado por um vício formal na citação, o mérito da irregularidade foi reconhecido pelo tribunal, que manteve a condenação para a coligação

Alexandre Moraes anula decisão da Câmara que manteve mandato de Carla Zambelli e determina posse imediata do suplente em 48 horas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta quinta-feira (12) a decisão da Câmara dos Deputados que havia rejeitado a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). Moraes determinou que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente da parlamentar em até 48 horas.

O ministro também solicitou ao presidente da Primeira Turma do STF, Flávio Dino, que agende uma sessão virtual extraordinária nesta sexta-feira, das 11h às 18h, para referendar a decisão. Mais cedo, o Estadão já havia antecipado a tendência da Corte de derrubar a deliberação da Câmara.

REJEIÇÃO É INCONSTITUCIONAL

Na decisão, Moraes classificou como nula e inconstitucional a rejeição da cassação, ao afirmar que a atitude dos deputados violou diretamente o artigo 55, incisos III e VI, da Constituição Federal, que prevê a perda do mandato para parlamentares condenados criminalmente com sentença transitada em julgado.

Ele lembrou que Carla Zambelli foi condenada pelo próprio STF, com trânsito em julgado em 7 de junho de 2025, conforme certidão da Secretaria Judiciária da Corte.

“A deliberação da Câmara dos Deputados ocorreu em clara violação à Constituição”, escreveu Moraes. Para ele, o ato dos deputados representa “evidente inconstitucionalidade, com desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de flagrante desvio de finalidade”.

O ministro ainda recordou que, desde o julgamento do mensalão, em 2012, o Supremo entende pela possibilidade de perda automática do mandato de parlamentares condenados criminalmente após o trânsito em julgado, devido à suspensão dos direitos políticos decorrente da condenação.

Com a decisão, caberá agora à Câmara cumprir a ordem judicial e proceder à substituição da deputada.

Deputado Davi de Raimundão participa, neste sábado (13), de ação social no bairro Frei Damião em Juazeiro

O médico e líder político no Cariri, Raimundo Macedo, agendou para sábado, dia 13 de dezembro, nova Ação Social com Raimundão. Será a partir das 8 horas na Comunidade Nossa Senhora das Graças na Rua Maria Tavares Noca, 197 no bairro Frei Damião. A iniciativa terá vários profissionais da área de saúde reunindo clínico geral, ortopedista, psiquiatras adulto e infantil, ginecologista, psicólogo, além de atendimentos de enfermagem e massagens.

Haverá ainda testes rápidos de glicemia, aferição da pressão arterial, atendimento jurídico por meio de advogados, pipoca e um pula-pula para a criançada do bairro Frei Damião e adjacências brincar. Ali estará o deputado estadual Davi de Raimundão aproveitando para ouvir o povo e transformar apelos em ações. Há décadas a Ação Social com Raimundão percorre diferentes locais de Juazeiro sempre atendendo famílias carentes nas áreas de saúde e serviços sociais.

 

Deputado Yury do Paredão anuncia US$ 50 milhões para Crato e US$ 40 milhões para Barbalha

Flavio Pinto News

O deputado federal Yury do Paredão (MDB), anunciou nesta quinta-feira (11), durante jantar com a imprensa, que o Ministério do Planejamento autorizou via articulação sua, empréstimo de US$ 90 milhões de dólares para dois municípios: Crato e Barbalha. "Recebi a confirmação agora a noite do ministério. É mais uma demanda que chega ao Carirri do meu mandato", pontou Paredão.

O montante anunciado será destinado US$ 50 milhões para o Crato e US$ 40 milhões para Barbalha. Segundo o deputado, o dinheiro será investido em infraestrura nos dois municípios.

Câmara Municipal realiza 7ª edição do “Câmara com o Povo” e leva serviços e escuta ativa ao bairro Palmeirinha

A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte realizou, nesta quarta-feira (10), a 7ª edição do programa “Câmara com o Povo”, iniciativa que tem como objetivo aproximar o Poder Legislativo da população. O encontro ocorreu na Quadra 24 de Março, no bairro Palmeirinha, reunindo moradores e lideranças comunitárias para um momento de diálogo direto, participação cidadã e fortalecimento das políticas públicas municipais.0⁰

Durante o evento, foram ofertados serviçosl gratuitos à população, em parceria com a Uninassau, ampliando o acesso da comunidade a cuidados essenciais. Entre os atendimentos, estiveram orientações nutricionais, serviços de enfermagem e atendimentos de fisioterapia. Para as crianças, a programação contou com atividades recreativas, como pula-pula, pipoca, algodão doce e crepe.

A programação da iniciativa também incluiu uma audiência pública com o tema “Cidadania ativa e inclusão social”, espaço em que os moradores puderam apresentar suas demandas e sugestões diretamente aos parlamentares juazeirenses. A escuta ativa buscou assegurar que as necessidades da comunidade sejam consideradas no planejamento de ações e na elaboração de projetos legislativos.

Com mais uma edição realizada, o programa “Câmara com o Povo” reforça o compromisso da Casa Legislativa em estar presente nos bairros, promovendo transparência, participação popular e corresponsabilidade na construção de uma cidade mais inclusiva e democrática.

Caminhão natalino começa a circular e vira atração em Juazeiro do Norte

O caminhão Natalino passou a circular em Juazeiro do Norte, sendo uma das atrações especiais do Natal de Fé.  Originalmente utilizado como caminhão de coleta, o veículo foi disponibilizado pela Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Serviços Públicos (SEAMASP) em parceria com a Vale Norte, empresa responsável pela coleta de lixo no município.

O caminhão passará, respectivamente, pelas praças La Favorita, Praça da Alegria, Menino Jesus de Praga e Mãe Rainha, onde ficará estacionado e disponível para a população que desejar tirar fotos.

Natal de Luz com o Povo, com o espetáculo "Sonho de Uma Noite de Natal".

A Secretaria de Cultura, Juventude e Turismo de Salitre, realizou na quarta-feira (10), o evento "Natal de Luz com o Povo". A celebração ocorreu na praça da prefeitura, marcando a inauguração oficial da decoração natalina em todo o município. O ponto central da programação foi o espetáculo teatral "Sonho de Uma Noite de Natal", que encantou o público presente e capturou a magia característica desta época do ano.

O evento também contou com uma belíssima apresentação do Grupo de Ballet, fruto das atividades promovidas pela Secretaria de Cultura, enriquecendo ainda mais a programação cultural da noite. O objetivo principal fortalecer o espírito de comunidade e celebrar os valores do Natal, proporcionando um momento de lazer e contemplação para famílias salitrenses. A praça, ornamentada com luzes, enfeites e a tradicional árvore de Natal, transformou-se em um cenário brilhante e acolhedor.

As crianças foram as grandes protagonistas da noite, demonstrando fascínio diante das cores, músicas e da apresentação teatral no palco. O espetáculo, com sua mensagem de esperança e união, conseguiu transmitir o verdadeiro significado do Natal. A iniciativa simboliza o início oficial das comemorações de fim de ano no município, convidando a população a aproveitar os espaços públicos decorados. A administração reafirma, com ações como esta, sua diretriz de promover eventos que integrem a comunidade e embelezem a cidade, criando memórias positivas para os salitrenses.

Prefeito Evandro sanciona leis para regulamentar serviço de motociclistas por aplicativo e isenção de 50% do IPVA para a categoria

Beatriz Boblitz

O prefeito Evandro Leitão sancionou, nesta quinta-feira (11/12), as leis que regulamentam o serviço de transporte de passageiros por motocicletas e de entrega de mercadorias intermediados por aplicativos, além de conceder subsídio de 50% no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para os profissionais do setor.

“Essa medida reduz o peso dos tributos e encargos para a população. A isenção do IPVA é uma promessa de campanha e, neste ano, é a segunda isenção que fazemos nesse sentido, pois o primeiro ato de gestão foi a extinção da Taxa do Lixo. Embora seja um imposto estadual, parte dos recursos vinha para o município, e estamos abrindo mão dessa arrecadação”, declarou o prefeito durante o ato de sanção.

Sobre a regulamentação do trabalho realizado por motoqueiros por aplicativo, Evandro reforçou que a lei cria condições para a formalização do serviço, estabelecendo regras de proteção para os trabalhadores e passageiros.

“Nossa cidade é a segunda capital do país, logo depois de São Paulo, a fazer essa regulamentação. Tudo isso é para proteger os condutores e os passageiros. Estamos olhando, finalmente, para essa categoria, reforçando que tudo será embasado legalmente, de acordo com o Contran (Conselho Nacional de Trânsito)”, concluiu o prefeito.

O presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), vereador Léo Couto, também destacou a importância da iniciativa, ressaltando o avanço institucional que a regulamentação representa para a cidade.

“Essa era uma discussão que já existia na Câmara. Tivemos o ponto inicial com as mensagens do prefeito e eu não tenho dúvidas de que essa regulamentação é o melhor caminho tanto para os condutores quanto para os passageiros. Além disso, tivemos diálogo com os motociclistas e com os aplicativos”, reforçou.

Principais regras

Fortaleza é uma das primeiras cidades do Brasil a organizar de forma clara e responsável a atividade, respeitando as normas nacionais do Contran. Os motoqueiros terão 18 meses para se adequarem aos seguintes critérios:

- Ter no mínimo 18 anos de idade;
- Possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A emitida há pelo menos dois anos e com registro de Exercício de Atividade Remunerada (EAR);
- Utilizar equipamentos de segurança, como capacete certificado pelo Inmetro e colete reflexivo;
- Conduzir motocicleta com, no mínimo, 125 cilindradas;
- Estar com toda a documentação do veículo e do condutor regularizada.

Já o desconto no IPVA será concedido para motos de até 160 cilindradas. Para solicitar o benefício referente ao ano de 2026, os motociclistas devem se cadastrar na Etufor até o dia 26 de dezembro e comprovar a realização de, no mínimo, 3.000 viagens ou entregas no ano anterior.

O presidente da Etufor, George Dantas, reforçou que as vistorias para motociclistas de aplicativos serão gratuitas.

“As vistorias também serão realizadas dentro desse prazo de 18 meses. Faremos um decreto regulamentar à lei, prevendo essas medidas. Lembrando que as vistorias serão on-line, semelhante ao que já fazemos com os carros por aplicativo. Além disso, elas serão gratuitas, sem transtorno aos trabalhadores”, comentou.

“Nossa Casa é de Todos”: Câmara realiza sessão itinerante em Messejana e incentiva participação estudantil

Érika Fonseca

Na manhã desta quinta-feira, 11, as cadeiras do auditório da Escola Municipal de Tempo Integral Maria Odete da Silva Colares, no bairro Messejana, foram ocupadas por vereadores, estudantes e moradores para uma sessão ordinária itinerante do programa “Nossa Casa é de Todos”. A iniciativa da Câmara de Fortaleza transformou o espaço escolar em um verdadeiro plenário, promovendo uma aula prática de cidadania e dando voz às demandas da comunidade.

O presidente Leo Couto (PSB) destacou a importância da última edição do “Nossa Casa é de Todos” em 2025 e reforçou o caráter integrador do projeto:

“Estamos na última edição do Nossa Casa é de Todos deste ano, e considero que foi um grande sucesso. Só recebemos feedbacks positivos. Hoje contamos com a presença de boa parte dos vereadores, o que reforça a importância desse momento de integração com a população. Projetos como este permitem que a Câmara esteja mais próxima das pessoas, ouvindo suas demandas e construindo soluções de forma conjunta”.

Educação política como ferramenta de transformação

Durante a sessão, os estudantes não foram meros espectadores. Eles participaram ativamente, acompanhando os debates e, em muitos momentos, se reconhecendo como parte fundamental do processo de construção de políticas públicas. A ação buscou demonstrar, na prática, como as decisões da Câmara impactam o cotidiano da cidade e como a participação social pode transformar realidades.

Para a estudante Maria Júlia Ribeiro de Oliveira, de 14 anos, a iniciativa desperta nos jovens o interesse pela política.

“A realização de uma sessão plenária em nosso colégio é uma oportunidade valiosa para nos aproximar do Poder Legislativo e fortalecer a nossa formação cidadã. Quando a gente vivencia, na prática, como funcionam as discussões e decisões que influenciam a vida da comunidade, a gente passa a compreender melhor o papel da política e a importância da participação social. Trazer a Câmara para dentro da escola demonstra respeito pela juventude, incentiva o protagonismo estudantil e desperta na gente o interesse por uma sociedade mais justa e democrática. É um gesto simples, mas com grande impacto educativo e social”.

O presidente Leo Couto (PSB) destacou que a iniciativa fortalece o protagonismo estudantil.

“Quando os jovens participam, observam e questionam, eles passam a compreender, na prática, o papel do Legislativo e a influência direta das políticas públicas em suas vidas. Essa vivência fortalece a formação cidadã e incentiva o engajamento em uma cidade mais democrática”, disse.

Voz da comunidade

O evento também foi palco para que vozes experientes da comunidade, como a do líder Edmilson Coelho, 61 anos, da Associação de Moradores do Novo Paraíso, pudessem apresentar demandas do bairro. Morador de Messejana há quatro décadas e participante ativo de conselhos como o do Orçamento Participativo, o líder comunitário viu na sessão uma chance concreta de diálogo.

“Sabemos que são os vereadores que fazem as leis. E aqui esperamos que essa sessão seja muito proveitosa para a nossa querida Messejana, não só para Messejana, como para Fortaleza e para os outros bairros. Aqui temos muitas demandas, e uma das mais críticas, no Sítio São José, é a falta de saneamento básico”, disse, apresentando também outras demandas relacionadas à gestão de resíduos solídos

A fala de Edilson Coelho sintetizou o sentimento de muitos moradores do bairro: a esperança de que a presença da Câmara no território seja o primeiro passo para transformar demandas históricas em ações concretas e em políticas públicas que, de fato, beneficiem a comunidade.

Na sexta-feira, dia 12, o evento ocorrerá das 13h às 20h, com os serviços disponíveis até as 17h. Das 16h às 20h, o público poderá aproveitar atrações do Sana e assistir aos shows e apresentações culturais, bem como usurfruir da feirinha com diversos itens produzidos pela própria comunidade. No sábado, 13 de dezembro, a programação começa às 8h e vai até às 14h, com serviços e atividades culturais. Todo evento é gratuito e aberto à população.

Cinco projetos são aprovados na Câmara do Crato nas sessões plenárias desta semana

A Câmara Municipal do Crato aprovou, nas sessões desta segunda-feira (8) e terça-feira (9), um total de cinco matérias, conforme pauta definida pelo presidente Matheus Leite (PDT). Ao todo, foram apreciados um projeto de lei e quatro projetos de decreto legislativo.

Entre as matérias deliberadas está o projeto de decreto que trata da prestação de contas de governo do ex-prefeito José Ailton de Sousa Brasil, referentes ao exercício de 2023. As contas chegaram ao Legislativo com parecer prévio favorável do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Conforme a legislação, cabe à Câmara julgar as contas dos gestores municipais, enquanto o TCE emite parecer técnico para subsidiar a votação. A matéria recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento, por meio do relator vereador Fernando Brasil, e foi aprovada pelo plenário.

As demais proposições aprovadas tratam da concessão de honrarias e reconhecimento público, por meio de projetos de decreto legislativo que instituem homenagens a personalidades e entidades com serviços prestados ao município.

Também foram deliberados dezenas de requerimentos de providências e informações, endereçados a diversas secretarias municipais e contemplando áreas como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos. 

A próxima sessão ocorrerá na segunda-feira (15), no Plenário Paulo Bezerra, a partir das 9h.

Nesta sexta (12), Ministro Camilo Santana inaugura escola em Eusébio

Na sexta-feira, 12 de dezembro, o ministro da Educação, Camilo Santana, inaugurará a Escola de Ensino Fundamental Lucimar Gomes da Silva, no bairro Autódromo, em Eusébio (CE). A cerimônia acontecerá às 15h (horário de Brasília), com a presença do governador do Ceará, Elmano de Freitas, e outras autoridades locais.

Serviço

Cerimônia de inauguração de escola de ensino fundamental em Eusébio (CE)

Data: 12 de dezembro de 2025 (sexta-feira)
Horário: 15h (horário de Brasília)
Local: Escola de Ensino Fundamental Lucimar Gomes da Silva
Endereço: Rua Engenheiro José Aragão, s/n, Autódromo – Eusébio (CE)
Transmissão: Canal do MEC no YouTube

Governo do Ceará entrega kit para o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Salitre, pelo programa Ceará por Elas

O município de Salitre recebeu, na manhã desta quarta, dia 10, um kit destinado ao fortalecimento das ações do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). A iniciativa é parte integrante do programa "Ceará por Elas", promovido pelo Governo do Estado, e representa um investimento concreto na estruturação das políticas públicas locais voltadas para a população feminina. A entrega do material simbolicamente reforça o compromisso institucional com a promoção da proteção, autonomia e participação social plena das mulheres salitrenses.

O equipamento fornecido visa garantir mais condições operacionais para o desenvolvimento das atividades do Conselho, que atua como um órgão essencial de deliberação, controle social e proposição de ações. Com melhor estrutura, o CMDM poderá ampliar sua atuação no enfrentamento à violência de gênero, na promoção da saúde integral, no incentivo à independência econômica e no fomento à participação política das mulheres no município.

A Secretaria Municipal de Proteção Social e Direitos Humanos de Salitre manifestou publicamente sua gratidão pela parceria com o governo estadual. A ação fortalece a capacidade do município em implementar, de forma mais eficaz, as legislações e diretrizes nacionais e estaduais relacionadas às políticas para as mulheres. Espera-se que, com os novos recursos, o Conselho possa intensificar suas campanhas educativas, seu acolhimento e seu papel fiscalizador, contribuindo para a construção de um Salitre mais justo e equitativo para todas as cidadãs.

Confirmado: Salário mínimo passará para R$ 1.621 em janeiro de 2026 com pagamento em fevereiro

O Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou nesta quarta-feira (10) que o salário mínimo será reajustado dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.621, um aumento de R$ 103, um reajuste de 6,79%.

O valor foi confirmado após a divulgação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo. O indicador registrou 0,03% em outubro e acumula 4,18% em 12 meses. O reajuste do salário mínimo será aplicado a partir de janeiro de 2026, com efeito no salário que o trabalhador recebe em fevereiro.

Carla Zambelli escapa da cassação do mandato na Câmara Federal

Kevin Lima/g1

O plenário da Câmara dos Deputados decidiu nesta quarta-feira (10) rejeitar a cassação do mandato parlamentar de Carla Zambelli (PL-SP). Foram 227 votos a favor, 170 contrários e 10 abstenções – seriam necessários 257 votos para a cassação.

A cassação seria uma consequência da condenação da deputada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter comandado uma invasão a sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A sentença, de 10 anos de prisão, se tornou definitiva e sem possibilidade de recurso em junho.

Os deputados entenderam, no entanto, que a deputada poderia permanecer no cargo. A situação se assemelha à ocorrida com o ex-deputado federal Natan Donadon, em 2013, que foi condenado pelo STF mas teve o mandato preservado pelos colegas da Câmara.

Produtos do Cariri se apresentam a novos mercados, em missão internacional do deputado Pedro Lobo

O Deputado participa de feira no Egito, apresenta produtos da região e amplia articulações com cooperativas do Egito, Itália e Eslovênia.

O deputado estadual Pedro Lobo, do Partido dos Trabalhadores (PT-CE), está representando o Cariri e o Ceará em uma missão internacional de mercado promovida pelo Ministério do Desenvolvimento e Integração Regional, pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e pela UNICAFES – União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária. A missão tem como objetivo liar fronteiras comerciais e apresentar produtos da agricultura familiar brasileira a novos mercados.

CAIRO - EGITO

Nesta quarta-feira, no Cairo, capital do Egito, Pedro Lobo participou de uma das mais importantes feiras do setor, onde apresentou itens tradicionais da produção caririense. Entre os produtos expostos estavam castanha e amêndoa de caju, mel de abelha, rapadura, alfinim, açaí, farinha de mandioca, entre outros. A qualidade dos itens chamou a atenção dos visitantes, despertando grande interesse do público egípcio e de delegações internacionais presentes no evento.

BOA RECEPÇÃO

A receptividade positiva gerou um cenário animador para a possível abertura de novos mercados para o Cariri, fortalecendo a expectativa de exportação direta, ampliando oportunidades para agricultores familiares e consolidando a região como produtora de alimentos de excelência.

REUNIÃO COM COOPERATIVAS DO EGITO

Ainda no Cairo, o deputado participou de uma reunião com diversas cooperativas egípcias, representantes da União de Cooperativas do Egito. O encontro abriu espaço para um intercâmbio entre o cooperativismo brasileiro e o egípcio, com trocas sobre modos de produção, organização cooperativa e cultura local, reconhecida por sua força e tradição.

AGENDA OTIMISTA

Pedro Lobo destacou sua satisfação com a agenda, afirmando que retorna ao Brasil com grandes expectativas, esperança e otimismo quanto aos avanços comerciais que poderão ser concretizados. Para ele, a comercialização via cooperativas é fundamental para fortalecer o agricultor familiar, reduzindo a dependência de atravessadores e ampliando rendas e oportunidades para quem produz.

APOS O EGITO, ITALIA E ESLOVÊNIA

A missão internacional segue até o dia 19 deste mês. Após o Egito, o deputado viaja para a Itália, onde terá agenda em Roma, e para a Eslovênia, participando de outros eventos estratégicos para promover os produtos caririenses e fortalecer a presença da agricultura familiar em mercados europeus.

COMPROMISSO COM O DESENVOLVIMENTO DO CARIRI. 

Pedro Lobo é o único representante do Cariri e do Ceará nesta missão global, reforçando o compromisso de levar a produção regional para o mundo e abrir novos caminhos de desenvolvimento econômico para os agricultores da região.