Em sessão presidida pelo primeiro secretário da Câmara, deputado Carlos Veras (PT-PE), o plenário aprovou na noite desta segunda-feira (28/4) o projeto de lei (PL 363/25), de autoria do líder do governo, José Guimarães (PT-CE), que dispõe sobre critérios para repasse de recursos da Lei Aldir Blanc a estados e municípios. Guimaraes afirmou que a lei foi uma conquista da cultura brasileira.
“Ela garante uma distribuição de recursos de forma descentralizada. Todas as cidades recebem verbas para o setor cultural, todos os prefeitos recebem, independentemente de partido político. E essa alteração, aprovada hoje, é para evitar que o dinheiro não utilizado seja devolvido ao Tesouro Nacional”, disse.
