A Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) suspendeu, na sessão plenária desta sexta-feira, 15/2, a eleição suplementar do município de Cascavel, anteriormente marcada para 17/3. A medida levou em conta a decisão do Tribunal Superior Eleitoral no Mandado de Segurança Nº 0600033-68, em 13/2, que reconduziu ao cargo a prefeita, Francisca Ivonete Mateus Pereira, e o vice-prefeito, Waltemar Matias de Sousa...
A eleição ficará suspensa até decisão dos embargos declaratórios do processo Nº 312-22 no TRE-CE.
O juiz vistor, Eduardo Scorsafava, sugeriu a suspensão do processo eleitoral em vista da segurança jurídica e foi acompanhado por todos os membros da Corte, inclusive pela representante do Ministério Público, procuradora Lívia Sousa. O magistrado deve trazer o voto sobre os embargos declaratórios nas próximas sessões.
A sentença de cassação dos diplomas da prefeita de Cascavel, Francisca Ivonete Mateus Pereira, e do vice-prefeito, Waltemar Matias de Sousa, havia sido mantida pelo TRE-CE na sessão plenária de 28/01. Tratava-se de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder político nas Eleições 2016. Os recorrentes ficaram inelegíveis por 8 anos. Dentre os fatos motivadores da decisão, estão contratação excessiva de servidores temporários e fraudulenta de estagiários, utilização de veículos do transporte escolar na campanha eleitoral e repasse irregular de verbas para associações.
