Com a leitura do expediente da sessão plenária desta terça-feira (12), começaram a tramitar na Assembleia Legislativa nove projetos de lei de autoria do deputado Leonardo Araújo (MDB).
Entrarão, agora, na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Redação os projetos de denominação das areninhas de Parambu, Acarape e Missão Velha; de denominação do campus da UECE de Tauá.
Além de projetos que dispõem sobre fixação de cartazes com indicação de unidades de saúdes nas redondezas de farmácias; sobre a extensão de benefícios da meia-entrada para professores das redes estaduais e municipais; sobre a produção e comercialização do queijo coalho artesanal; sobre a inserção do ícone da página oficial do Decon-Ce em sites de compra coletiva; e sobre a colocação de placa informativa sobre motivo de paralisação de obras públicas.
Segundo regimento interno da Casa, os projetos criados durante legislaturas passadas que não foram apreciados retornam à tramitação inicial, devendo passar novamente por todas as comissões técnicas designadas.
