quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019

Na Câmara Federal, Heitor Freire apresenta projeto que transforma facção em grupo terrorista

Deputado federal Heitor Freire

Em resposta a onda de ataques orquestrados que aterrorizou moradores de diversos municípios cearenses no último mês, o deputado federal Heitor Freire (PSL) apresentou em seu primeiro dia de mandato, na última terça-feira (05), Projeto de Lei que altera a redação do art. 2º da Lei Antiterrorismo, de 16 de março de 2016.

A possibilidade de tratar facções criminosas como organizações terroristas é uma das propostas presentes no texto. “Atualmente, de acordo com a Lei, o terrorismo consiste apenas na prática de atos por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito, ou seja, essa restrição dificulta enquadrar um grupo como terrorista mesmo se agir como tal”, explica Freire.

Para aumentar o alcance da Lei e atualiza-la diante da ação cada vez mais organizada das facções, o texto propõe a inclusão de atos comandados de dentro de presídios, cadeias públicas e casas de prisão provisória. “Como aconteceu no Ceará, onde pessoas de dentro das penitenciárias organizaram centenas de ataques e não foram enquadradas como terroristas, já que a Lei é muito fraca”, ressalta o autor.

O PL também determina que possam ser enquadrados como terrorismo atentados contra a vida ou a integridade física do policial ou qualquer agente de segurança pública, estando ou não em serviço; o porte de forma ostensiva e sem autorização armamento pesado e de grosso calibre; e a ação orquestrada por organização ou facção criminosa contra a integridade física e/ou a vida de agentes políticos, agente público integrante da estrutura da segurança pública.

“No Ceará, muitos foram soltos em audiência de custódia e suas ações vistas como qualquer ato de vandalismo. Agora, vagabundos e criminosos serão tratados dessa forma, como terroristas. Já protocolei o PL e na Frente Parlamentar da Segurança Pública vou pedir atenção especial, pois nós vivenciamos isso no Ceará e sofremos na pele esses atos terroristas”.

Na tarde de ontem o deputado cearense participou ainda de reunião com o secretário nacional de Segurança Pública, general Theophilo, quando apresentou seu projeto e debateu propostas para combater a violência no Ceará.