terça-feira, 11 de dezembro de 2018

Possivel atualização lei Antidrogas Causa divergências entre Juristas

As opiniões de juristas da comissão criada pela Câmara dos Deputados para atualizar a Lei Antidrogas (Lei 11.343/06) caminham em sentidos diferentes, o que torna difícil dizer a linha do relatório do desembargador federal Ney de Barros Bello Filho, a ser apresentado neste mês. Entre os integrantes do grupo, há contrários e favoráveis à liberação do consumo recreativo de drogas.
Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Comissão criada pela Câmara para discutir atualização da Lei Antidrogas
Um ponto da discussão passa pela criação de critérios objetivos para separar traficantes de usuários. “Estamos discutindo nesse sentido, como no sentido também de aumentar o processo de punição também do usuário, que é um outro modelo, antagônico a esse. É difícil dizer para onde o relatório caminhará”, afirmou Ney de Barros.
Nesta segunda-feira (10), ele se reuniu com juristas na Câmara para receber sugestões ao anteprojeto de lei que o grupo deve apresentar. O colegiado tem 13 integrantes e é formado por juristas, professores de Direito, membros do Ministério Público e pelo médico Drauzio Varella. O presidente é o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ribeiro Dantas.
Política antiproibicionista
A proposta de Rodrigo Mesquita, da Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, é a de uma política de drogas antiproibicionista, que regule as relações humanas com substâncias psicoativas. A ideia, segundo ele, é chegar “ao caminho que outros países têm experimentado de uma regulação segura, racional e humana de produção, de distribuição e de consumo de determinadas substâncias psicoativas”.


Câmara Noticias