segunda-feira, 10 de dezembro de 2018

MP requer afastamento do prefeito de Tarrafas

Tertuliano Martins é prefeito de Tarrafas

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através da promotora de Justiça respondendo pela comarca de Tarrafas Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, ajuizou, no dia 6, uma Ação Civil Pública de Atos de Improbidade Administrativa, com pedido de ressarcimento de danos causados ao erário e pedido de tutela antecipada, contra o prefeito Tertuliano Cândido Martins de Araújo (Taiano); o pai dele, ex-prefeito e ex-chefe de gabinete, Tertuliano Cândido de Araújo (Terto); a madrasta dele, ex-chefe de gabinete e ex-secretária adjunta da Contabilidade do Municipal Antônia Arlete de Lima e mais 11 pessoas. As investigações ficaram conhecidas no município como “Lava Jato de Tarrafas” e o MPCE pede a condenação dos requeridos ao pagamento de R$ 560.340,90, valor a ser corrigido com multa.

Dentre os outros promovidos estão o tio do prefeito e secretário de Obras, Ananias Alcântara de Araújo; o primo do prefeito, e ex-secretário de Administração e Planejamento e Finanças, D’angello Alcântara Araújo de Oliveira; e a prima do prefeito e tesoureira da Prefeitura, Joana Alice de Sousa Alcântara. A promotora de Justiça também solicitou a revogação das portarias que nomearam os demandados para o cargo em direção, chefia e comissão na administração pública do município de Tarrafas, também afastando definitivamente aqueles que são servidores efetivos, bem como confirmar a liminar concedida para o afastamento definitivo do prefeito Tertuliano Araújo do cargo de gestor municipal.

A ação tem em mira a condenação dos requeridos nas sanções da Lei nº 8.429/92, em virtude da prática, de forma consciente e voluntária, de atos de improbidade que importaram em enriquecimento ilícito, causaram lesão ao erário federal, além de terem violado preceitos e princípios da Administração Pública. Objetiva, também, o ressarcimento dos danos ocasionados pela atuação dos agentes ímprobos, inclusive, os de caráter moral coletivo. Iniciadas as investigações para apurar a apropriação ilegal de parte dos valores pagos a título de prestação de serviços a pessoas físicas pelo pai do prefeito, o Ministério Público descortinou uma verdadeira organização estruturada para a prática de ilícitos e desvio de recursos públicos.

De acordo com as investigações, o pai do prefeito é o mentor da organização e principal investigado. Ele determinava que D’angello Alcântara Araújo de Oliveira e Joana Alice de Sousa Alcântara, preenchessem fraudulentamente notas de empenho, liquidações e autorizasse os pagamentos realizados pelo ente público, Prefeitura Municipal de Tarrafas, relacionado a prestação serviços fictícios para, então, apropriar-se do dinheiro direta ou indiretamente, tudo com a anuência do prefeito, que se omitia propositadamente, a fim de permitir os desvios de dinheiro dos cofres públicos.

O chefe do Poder Executivo e requerido nomeou os seus parentes para exercerem os cargos públicos e com eles desviarem recursos dos cofres do Município de Tarrafas. Embora não tenha atuado ativamente dos atos que culminaram nos desvios, é praticamente impossível que tamanho esquema delituoso existisse e funcionasse dentro do Município de Tarrafas por mais de um ano sem que o prefeito tivesse ciência dos atos ímprobos praticados por seus familiares.

Os prestadores de serviços eram escolhidos dentre pessoas físicas sem qualquer instrução, moradores que viviam, em sua maioria, em extrema pobreza, e que necessitavam muito do trabalho para auferir alguma renda. Inicialmente, a trama começou com poucos prestadores. Depois, as contratações foram aumentando em número de pessoas físicas contratadas, de forma a pagar pequenas quantias e não chamar atenção para os desvios, assim foi necessário a ajuda do tio do prefeito e secretário de Obras, Ananias Alcântara de Araújo.

(Site do MPCE)