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| Rommel Feijó pode recorrer em liberdade |
A 16ª Vara Federal, no último dia 7, condenou a 16 anos de reclusão em regime fechado o ex-deputado federal, Francisco Rommel Feijó de Sá, na ação penal nº 0000951-39.2012.4.05.8102, movida pelo Ministério Público Federal .
O político teria atuado no esquema que ficou nacionalmente conhecido como "máfia
das ambulâncias", ao direcionar recursos oriundos da Emenda Parlamentar nº
33450005 a entidades filantrópicas dos municípios de Missão Velha, Barbalha e Crato,
com vistas à aquisição de ambulâncias e equipamentos hospitalares. A apresentação
das emendas, no entanto, teria a finalidade de propiciar o recebimento de vantagem
pecuniária indevida, pelo ex-deputado federal cearense.
Como os delitos foram praticados com pluralidade de ações e afetando bens jurídicos
autônomos, procede-se ao cúmulo material das penas privativas de liberdade,
totalizando 16 (dezesseis) anos, 10 (dez) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão,
além do pagamento de 432 (quatrocentos e trinta e dois) dias-multa, à razão de 1/3
(um terço) do salário mínimo vigente no ano de 2004, totalizando R$ 37.440,00 (trinta
e sete mil, quatrocentos e quarenta reais).
A decisão é passível de recurso.
