quarta-feira, 5 de dezembro de 2018

Eunício retira de pauta projeto que permitiria nepotismo e indicações políticas em estatais

Foto: reprodução
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, recusou-se nesta terça-feira (4) a levar à votação o PLS 52/2013, que regulamenta a atuação das agências reguladoras. Ele explicou aos senadores que o projeto, aprovado pela Câmara dos Deputados na forma de substitutivo, recebeu alterações que podem “desfigurar” a Lei de Responsabilidade das Estatais (Lei 13.303, de 2016).
O projeto, de autoria do próprio Eunício, recebeu emenda na comissão mista que permitiria a indicação de parentes até o terceiro grau de autoridades para o conselho de administração e a diretoria de empresas estatais.
— Não merece ser incluída outra matéria que não diga respeito à regulamentação das agências. Por outro lado, a Lei das Estatais, que nós aprovamos, foi incorporada nessa matéria, do meu ponto de vista, indevidamente, inadequadamente — disse Eunício.
A atitude de Eunício foi elogiada em Plenário. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) considerou fundamental a preservação da Lei das Estatais, ainda que, em sua opinião, a decisão de retirar o projeto da pauta coubesse ao Plenário. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) mencionou o protagonismo do Senado com a Lei das Estatais, lamentando que a proibição do emprego de parentes de políticos venha sendo descumprida pelo Executivo.

Nepotismo

A polêmica decorre da mudança feita pelos deputados com o objetivo de permitir a indicação de parentes até o terceiro grau de autoridades para o conselho de administração e a diretoria de empresas estatais com receita operacional bruta maior que R$ 90 milhões.
Se esse dispositivo de revogação virar lei, parentes de ministros, de dirigentes partidários ou de legisladores poderão participar do controle dessas empresas, assim como outras pessoas que tenham atuado na estrutura decisória de partido político ou em campanha eleitoral nos últimos 36 meses anteriores à nomeação.

Agência Senado