terça-feira, 18 de dezembro de 2018

Ação Civil Publica desmonta Nepotismo em Pedra Branca

Uma Ação Civil Pública do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), ajuizou, no  ultimo dia 13,  contra a prática ilícita de nepotismo em Pedra Branca.

A ação pretende suspender atos administrativos de nomeação de cônjuges, companheiros e parentes inclusive por afinidade, do prefeito, do vice-prefeito, de secretários, de vereadores para o exercício de cargos políticos, em comissão, funções de confiança.

Caso não haja suspensão, uma multa diária será aplicada no valor de R$ 2.000,00 por descumprimento em relação a cada agente público que se encontre indevidamente exercendo suas funções em situação de nepotismo.

A ação civil pública tem o objetivo de anular todos os atos administrativos de nomeação de servidores comissionados que tenham parentesco com o prefeito, vice-prefeito, vereadores e secretários do município de Pedra Branca, configurando-se uma prática rotineira de nepotismo no âmbito dos Poderes municipais.

Além disso, a ACP requer a suspensão de contratos temporários  no Poder Executivo ou no Poder Legislativo, tais como Moisés Pereira Mendes, Vinícius do Lago Maia, Maria do Carmo Mendes, parentes do atual prefeito, Antônio Gois Monteiro Mendes, bem como Antônia Irleide Cavalcante Paulino, Soraya Maria Alvino de Sá, Cícera Alexandre Alves, Vaneide Barbosa Magalhães e Nayara Magalhães da Rocha.
 
A ação foi ajuizada através do promotor de Justiça da Comarca de Pedra Branca Rafael Matos de Freitas Morais, 

(Com informações do MPCE)