sábado, 24 de novembro de 2018

Projeto voltado para prevenir desaparecimento de crianças e adolescentes é aprovado na Assembleia

Deputado Leonardo Araújo é autor do projeto de lei

A Assembleia Legislativa aprovou, na quinta-feira (22/11), projeto de lei nº 94/18, do deputado Leonardo Araújo (MDB), que institui a Campanha Maio Cinza, destinada a prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes no estado do Ceará.
A Campanha Maio Cinza tem como público-alvo estudantes, profissionais, instituições de ensino, órgãos públicos e privados, entidades de classe, organizações não governamentais, entre outros, ligados à causa da prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes no Estado do Ceará.

 De acordo com o projeto de lei, a Campanha Maio Cinza tem os seguintes objetivos:

I - desenvolver ações que contribuam para o engajamento da sociedade na tarefa de prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes;

II - orientar os pais e responsáveis sobre os cuidados necessários capazes de evitar o desaparecimento de crianças e adolescentes;

III - fornecer orientação aos pais e responsáveis sobre os procedimentos imediatos a serem adotados ao constatar o desaparecimento dos filhos(as);

IV - promover atividades, tais como eventos, debates, seminários e palestras, voltados à conscientização das pessoas acerca da prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes;

V - incentivar a população a denunciar o desaparecimento de crianças e adolescentes aos órgão públicos;

VI - divulgar a legislação de proteção às crianças e adolescentes, a fim de orientar a sociedade acerca dos direitos dessas;

VII - contribuir para a integração entre o público-alvo expresso no caput do art. 2º, a fim de que possam ser definidas estratégias conjuntas em prol da causa.