quarta-feira, 28 de novembro de 2018

OAB-CE elege hoje novo president

 Por volta das 18h30min de hoje, o nome do próximo presidente da Ordem dos Advogados no Ceará (OAB-CE), o trigésimo segundo, deverá ser conhecido. A eleição deste ano ocorrerá das 8 às 16 horas. Em Fortaleza, se dará no Centro de Eventos.
O comando da Ordem é disputado pelo titular licenciado da Caixa de Assistência aos Advogados (Caace), o candidato da situação Erinaldo Dantas, pela vice-presidente da Ordem, também licenciada, Roberta Vasques, pela ex-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB-CE, Regina Jansen, e pelo advogado Luiz Antonio Lima.
Conforme a presidente da Comissão Eleitoral da OAB-CE, Clara Petrola, estão aptos a votar cerca de 23 mil advogados de aproximadamente 27 mil profissionais ativos no Estado. Estes advogados, a partir de janeiro, serão representados por novo presidente, de mandato não remunerado, como sempre ocorreu desde a fundação da OAB-CE, em 1933.
Mas, já que não existe remuneração ou qualquer benefício financeiro, o que leva um profissional a disputar a presidência da Ordem? O ex-presidente da entidade, Valdetário Monteiro (2010 a 2012 e 2013 a 2015), diz que o cargo mais "pomposo" para um advogado é poder advogar para seus pares, ser o "advogado da advocacia". Além disso, diz, é o advogado da sociedade.
Sobre a perda ou não de protagonismo da entidade nos grandes debates  nacionais, Monteiro defende que quando se há, por exemplo, luta contra a ditadura militar, é possível visualizar "nitidamente as partes envolvidas no debate", a Ordem entre elas. Com os anos, argumenta, as bandeiras e as lutas tornaram-se menos evidentes.
Membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Monteiro não quis avaliar a gestão do presidente Marcelo Mota. Em relação ao próximo gestor, definiu como um dos principais desafios o "crescimento exagerado" de cursos de Direito.
"Hoje o Brasil já tem o maior número na graduação de Direito do mundo. Autorizar a faculdade (a ofertar o curso) sem ter a quantidade de mestres e doutores para ensinar pode comprometer a qualidade de ensino. Aí nós vamos criar uma república de bacharéis". Ele citou ainda a importância de levar os serviços da Ordem ao Interior.
O advogado Paulo Quezado reivindica o título de "presidente por dois séculos", 1998 a 2000 e 2001 a 2003. Na avaliação dele, em função da crise política nacional, é necessário que a OAB exerça uma autorreflexão sobre a atuação.
"Hoje temos grandes instituições no Brasil, como a Defensoria Pública, e grandes associações. Todas elas têm seu papel, então a OAB perdeu um pouco (o protagonismo)", reflete. Para ele, a entidade não é tão forte quanto em décadas anteriores.
Embora se considere sem informações suficientes para analisar a gestão de Mota, diz que o atual mandatário deveria ter sido mais determinado e forte "diante das autoridades constituintes, dos poderes constituintes".
A presença no Congresso Nacional, a vigilância ao presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL), para que se tenha "zelo à Constituição", foram desafios que, conforme avalia Quezado, estão reservados ao próximo presidente. "Quem assumir a OAB a partir de janeiro tem que ser a OAB coragem".
Para o diretor da Faculdade de Direito da UFC, Cândido Albuquerque (que presidiu a Ordem de 1995 a 1997), a OAB-CE tornou-se "mecanismo poderoso" na defesa de direitos e garantias sociais. Ele entende que a instituição não perdeu protagonismo diante dos debates nacionais, mas que as lutas e o período são outros. Afirma que a grande questão deve ser a luta pela advocacia, que "padece gravemente". Cita o desafio de não permitir que o Governo Federal eleito viole a Constituição. Sobre o futuro presidente, ele enfatiza a importância da relação de independência com "partidos e governos", o que diz não acontecer nesta gestão. E adiciona: "que tenha compromisso com a advocacia, já é meio caminho andado".

(O POVO)