terça-feira, 27 de novembro de 2018

Ex-secretário de Esportes e deputado estadual Jeová Mota é denunciado por suposta fraude em obras no Castelão

Jeová Mota

O ex-secretário e deputado estadual Jeová Mota (PDT) e mais sete funcionários da Secretaria do Esporte do Ceará (Sesporte) foram denunciados pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por susposta irregularidade no contrato de concessão nº 01/2010, referente à operação e manutenção do Estádio Plácido Aderaldo Castelo, a Arena Castelão.

O ex-secretário executivo da Sesporte, Márcio Pereira de Brito, os servidores públicos José Mailson Cruz e João Antônio Filho, o educador físico Lucas Cid Timbó e os assistentes administrativos Antônio Islaudo Cruz de Oliveira, Parmênio de Castro Feitosa Jataí Castelo e Klayton Soares Rodrigues também são alvos da ação civíl pública ajuizada pelo promotor de Justiça Ricardo Rocha.

Segundo ele, evidências apontam suspeita de irregularidade envolvendo a parceria público-privada (PPP) firmada para a reforma do equipamento público. "Relatório do TCU (Tribunal de Contas da União) constatou uma série de irregularidades no acompanhamento das obras. Isso causou prejuízo porque as regras da PPP não foram observadas e foram realizados pagamentos sem fiscalização do serviço prestado", explicou o promotor de Justiça.

Ele esclareceu que a investigação faz parte de uma série de procedimentos instaurados em todos os estados brasileiros com intenção de apurar os investimentos públicos para a Copa do Mundo de 2014. Ainda de acordo com o promotor, há outros processos inclusive quanto a outros períodos da gestão do Castelão.

De acordo com a ação impetrada na Justiça, há ainda inexistência de justificativa para a contratação da PPP, falta de comprovação da viabilidade e dos impactos econômicos-financeiros da parceria, falta de competititividade da PPP, além do desvirtuamento do contrato, já que, ainda segundo o relatório, antes mesmo da conclusão das obras, o parceiro privado já teria recebido tanto a remuneração fixa prevista como a contraprestação mensal.

O MPCE pede à Justiça imediato afastamento de todos os denunciados de quaisquer cargos públicos que exerçam, indisponibilidade dos bens móveis e imóveis do ex-secretário Jeová Mota, de Márcio Pereira de Brito e de José Mailson Cruz. Pede ainda condenação dos deles por transgressão à Lei de Improbidade Administrativa (lei nº 8.429/92) e aplicação das sanções previstas na referida lei. A ação requer também ressarcimento devido dos danos causados ao patrimônio público de R$ 8,4 milhões.

Outro lado

Procurado pela reportagem, o ex-secretário Jeová Mota, que é deputado estadual, informou que ainda não foi notificado da denúncia. Ele disse "estranhar" que a ação civil pública recai sobre pagamentos realizados durante o execício de 2015 e 2016 da pasta, referente a contratos firmados em 2010. "Se tem alguma correção a ser feita no contrato, deveria ter sido feito no contrato em 2010, o secretário na época que teria de ter feito alguma correção. Eu apenas cumpri os pagamentos de contratos realizados pela secretaria cinco anos antes", disse.

( O Povo)
Na própria ação civil pública, o promotor de Justiça esclarece que o caso não prescreve porque o contrato tinha previsão para ser executado a longo prazo, os investigados permanecem exercendo cargos públicos e danos ao erário público não perdem a validade com o passar do tempo.