quinta-feira, 29 de novembro de 2018

Eunicio Oliveira manifesta contrariedade mudança na PL 6621/16 que permite indicação de parentes de autoridades para cargos de importância em empresas estatais.

Como autor do PL 6621/16, manifesto minha contrariedade em relação a mudança aprovada ontem pela Câmara, no texto original da pro
posta.

O projeto originário da denominada Lei das Agências Reguladoras, aprovado pelos senadores, unifica as regras sobre gestão, poder e controle social destas Agências, garantindo maior autonomia e transparência, além de estabelecer medidas para evitar interferências do setor privado.

O “jabuti” incluído como destaque, ao qual sou veementemente contrário, permite a indicação de parentes de autoridades para o Conselho de Administração e a diretoria de empresas estatais.

Portanto, não pautarei a matéria com a inclusão desse destaque. O que colocarei para votação é uma emenda supressiva para impedir que este “jabuti” seja aprovado junto com o texto original.