quinta-feira, 8 de novembro de 2018

Comissão debate Orçamento de 2019 com ministro do Planejamento

A Comissão Mista de Orçamento recebe hoje o ministro do Planejamento, Esteves Colnago. Ele virá ao colegiado prestar esclarecimentos sobre o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA - PLN 27/18) para 2019. A presença do ministro do Planejamento para falar de cada nova peça orçamentária é uma exigência da resolução (1/06) que disciplina os trabalhos da comissão.
A audiência pública com o ministro ocorrerá às 9h30, no plenário 2.

A proposta
A proposta orçamentária chegou ao Congresso no final de agosto. O texto prevê gasto de R$ 1,299 trilhão em despesas obrigatórias – aquelas determinadas por disposição legal ou constitucional –, como pagamento de benefícios previdenciários, funcionalismo civil e militar, e transferências constitucionais para estados, Distrito Federal e municípios. Destina ainda R$ 135,6 bilhões para as despesas discricionárias, que são as que podem ser alvo de controle pelo governo, como os investimentos públicos.
A consultoria de orçamento da Câmara dos Deputados elaborou um texto simplificado, voltado ao cidadão, com os grandes números do projeto da nova lei orçamentária. O texto pode ser lido aqui.

Cronograma
Após a audiência com o ministro do Planejamento, o colegiado entrará na fase relatorial, com apresentação de relatórios à receita pública, preliminar e os setoriais. A última etapa é a votação do relatório final, que será elaborado pelo relator-geral do projeto, senador Waldemir Moka (MDB-MS).
O texto que for aprovado na comissão será posteriormente analisado pelo plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de deputados e senadores). A proposta deve ser votada até o dia 22 de dezembro, último dia dos trabalhos do Congresso, segundo a Constituição. A Comissão de Orçamento é presidida pelo deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA).
Clique aqui e confira o cronograma de tramitação da proposta orçamentária.