segunda-feira, 12 de novembro de 2018

Bancada cearense quer R$ 1,8 bi para o Estado no orçamento de 2019

A bancada federal do Ceará definiu para o próximo ano as 16 emendas coletivas que devem constar no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, oito dessas emendas serão destinadas exclusivamente para o gerenciamento do Estado.
O valor aproximado das emendas ultrapassa R$ 1,8 bilhão, mas poderá sofrer reajustes ou cortes na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional (CMO) que analisa as emendas da LOA.
O valor de recursos indicados neste ano é menor do que o destinado no final do ano passado para a Lei Orçamentária Anual de 2018 que somava R$ 2,5 bilhões. Pela LDO 2019, aprovada em julho deste ano, o montante obrigatório de emendas de bancada deve ser equivalente ao valor de 2018 corrigido pela inflação.
Cada bancada estadual tem o direito de apresentar seis emendas impositivas em 2019, no valor total de R$ 169,6 milhões, sendo três emendas obrigatoriamente destinadas para áreas sociais, como saúde, educação e segurança pública.

Prioridades
Os parlamentares cearenses junto com o governador Camilo Santana, segundo o coordenador da bancada deputado Cabo Sabino (Avante), optaram por priorizar quatro emendas de execução obrigatória para o próximo ano.
Uma emenda impositiva no valor de R$ 150,6 milhões será para o incremento temporário do custeio de assistência hospitalar no Estado do Ceará. Os parlamentares definiram R$ 1 milhão para a educação básica e também para a modernização das instituições de Segurança do Estado. O município de Maracanaú será contemplado com uma emenda impositiva no valor de R$ 16,9 milhões para o custeio de Assistência Hospitalar.

Segurança Pública
Cabo Sabino ressaltou que, pelo segundo ano consecutivo, a bancada soube contemplar a Segurança Pública entre as emendas, com o valor de R$ 150 milhões para a modernização dos equipamentos.
Sabino explicou também que o combate à seca e à questão hídrica do estado receberá a quantia de R$ 250 milhões para gestão de projetos públicos de irrigação no município de Pentecoste. "Hoje, o setor de irrigados passa por uma dificuldade muito grande, isso não é necessariamente em Pentecoste, mas se colocássemos Dnocs iria para todos os estados que o Dnocs contempla", explicou.
Cada senador tem o direito de destinar uma emenda para complementar as da bancada do seu estado.
O senador Eunício Oliveira (MDB) destinou R$ 200 milhões para o custeio das Unidades de Atenção Básica, enquanto que o senador José Pimentel (PT) destinou R$ 200 milhões para a reestruturação das Instituições Federais de Educação e Tecnológica.
Já Tasso Jereissati (PSDB) definiu uma emenda de R$50 milhões para o Fundo Nacional de Saúde que será destinado ao Instituto de Ciências Médicas Paulo Marcelo Martins Rodrigues.

Aprovação
As propostas seguem agora para a comissão especial, onde, normalmente sofrem cortes significativos. No entanto, a grande preocupação dos parlamentares não é exatamente esses cortes, mas sim a liberação da verba aprovada pelo governo federal.
"Para 2019 estamos em um campo novo e nem sabemos como o mercado vai reagir, havendo incremento é possível que as emendas ganhem um aporte maior, havendo queda na arrecadação existe um corte linear", explicou o coordenador da bancada.

Contingenciamento
Segundo Cabo Sabino, as emendas impositivas já estão garantidas para o próximo ano porque essas não podem ser contingenciadas. O parlamentar informou que, nessa legislatura, foi quando o Estado do Ceará arrecadou mais recursos através da bancada.
"Antes as emendas não eram impositivas e você conseguia aprovar, mas não recebia o financeiro, era apenas o perfume. O contingenciamento na CMO não significa dizer uma perda, porque as impositivas garantem o ganho".
Sabino adiantou também que para o próximo ano, o Ceará terá um aporte maior de recursos, porque dessa vez não há o contingenciamento de 30% dos recursos da bancada para o Fundo Eleitoral como ocorreu em 2017.
"O Estado vai ter um ganho de 30% a mais", diz o coordenador da bancada cearense.

(DN)