segunda-feira, 26 de novembro de 2018

Assembleia Legislativa realiza audiência pública para discutir projeto que prevê a liberação da venda e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios do Ceará

A iniciativa da deputada Mirian Sobreira (PDT) tem como principal objetivo discutir sobre os riscos para os torcedores e para toda a sociedade cearense caso o Projeto de Lei Nº 237/2015 seja aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará.
   A parlamentar autora do requerimento ressalta que o Artigo 13-A, inciso II, do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei federal nº 10.671/2003), proíbe que o público ingresse nos estádios portando bebidas ou substâncias suscetíveis de gerar ou possibilitar a prática de atos de violência, sendo portanto uma imposição da lei. Em Fortaleza, a comercialização também já é proibida pela lei 9.477/2009, aprovada pela Câmara Municipal. A Lei proíbe, em dias de jogos, o consumo e a comercialização de bebida alcoólica num raio de cem metros dos estádios.
   “Acreditamos que os danos causados pelo uso de bebida alcoólica são quase semelhantes aos de qualquer outra droga. Assim, todos deveríamos ser totalmente contra a venda de bebidas alcoólicas nos estádios e a qualquer ação que gere o incentivo e o aumento deste consumo. Evitar e prevenir esta problemática deveria ser uma regra”, reforça Mirian Sobreira.
   Foram convidados para a audiência pública representantes do Poder Judiciário, Ministério Público, Governo do Estado, Prefeitura e Câmara Municipal de Fortaleza, além do Movimento Brasil sem Drogas, Comunidades Terapêuticas e a sociedade cearense.