sexta-feira, 23 de novembro de 2018

Assembleia Legislativa Cearense aprova projeto sobre acolhimento familiar de crianças e adolescentes

A Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão plenária desta quinta-feira (22/11), projeto de lei do Poder Executivo que institui, no Ceará, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora. A proposição, que teve seis emendas de plenário incorporadas, visa propiciar o acolhimento familiar de crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por decisão judicial. 
Ainda segundo a proposta, de nº 78/18, o projeto segue a orientação do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que determina que o serviço de acolhimento familiar seja regulamentado por lei estadual.
Foram aprovados ainda 11 projetos de lei de autoria de parlamentares.
O deputado Dedé Teixeira (PT) é autor de dois projetos. O 243/18 inclui a Festa Religiosa de Nossa Senhora da Soledade, comemorada, anualmente, no dia 22 de setembro, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.  A santa é padroeira do município de Icapuí. O projeto nº 247/18 inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado Do Ceará, o Dia de São Sebastião, festa religiosa celebrada em 20 de janeiro, no município de Aracati.
O 53/18, dos deputados Joaquim Noronha (PRP) e Zezinho Albuquerque (PDT), institui o Dia Ceará sem Drogas em 31 de janeiro.
O projeto de lei nº 94/18, do deputado Leonardo Araújo (MDB), institui a Campanha Maio Cinza, destinada a prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes no estado do Ceará.
Já a proposição nº 97/18, do deputado Ferreira Aragão (PDT), institui a semana estadual de conscientização e informação sobre a esclerose múltipla no âmbito das escolas públicas, universidades públicas e dos órgãos públicos no Ceará.
O projeto nº 240/18, do deputado Walter Cavalcante (MDB), institui a Festa da Misericórdia, realizada no município do Eusébio, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Ceará.
O 250/18, do deputado Audic Mota (PSB), denomina de Francisco Nilson Bernardo a Areninha no município de Milagres. A proposta de nº 350/17, do deputado Agenor Neto (MDB), institui a Semana Estadual de Prevenção a Acidentes com Motociclistas.
O projeto de lei nº 242/16, do deputado Carlos Felipe (PCdoB), que obriga a disponibilização de UTI móvel nos eventos esportivos realizados no Ceará, também foi aprovado.
A proposta nº 244/15, do deputado David Durand (PRB), dispõe sobre prazo para a conclusão de obra de imóvel em construção, e o 246/18, do deputado Zezinho Albuquerque (PDT), denomina de Cônego Francisco José Aragão e Silva a Areninha do município de Santana do Acaraú.

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