sábado, 24 de novembro de 2018

Aprovada no Congresso, MP que assegura recursos para Fundo Nacional de Cultura segue para sanção

Articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) conseguiu garantir financiamento para a área da Cultura. A Medida Provisória (MP) 846/2018 trata da destinação de parte dos recursos arrecadados com as loterias federais para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e, com a mobilização, o Executivo e os parlamentares fizeram com que os repasses para a área não fossem reduzidos. O texto foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira, 21 de novembro.

Como a medida teve modificações no Congresso Nacional, será necessária sanção presidencial. Entre as mudanças na redação original, está a que amplia de 0,40% para 0,90% a destinação do produto da arrecadação de cada emissão da Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex) para o Fundo Nacional de Cultura (FNC). A CNM atuou na Comissão Mista para que fosse acatada emenda, mas, mesmo sem o relator Flexa Ribeiro (PSDB-PA) incluir o pleito da entidade, a sensibilização com deputados e senadores sobre a importância do Fundo Nacional de Cultura para os Municípios foi essencial para garantir o aumento.

Histórico e valores
A CNM lembra que a nova Medida – diferente do texto anterior (MP 841), que não previa nenhum percentual referente à arrecadação da Lotex – estabelecia a destinação de 0,40% dessa nova loteria ao Fundo Nacional de Cultura, o que havia sido mantido nas primeiras versões do texto do senador Flexa Ribeiro.

Além disso, a MP 846/2018, quando comparada à antiga, ampliou de 2,87% para 2,92%, em 2018, e de 0,50% para 2,91%, a partir de 2019, o percentual da arrecadação das loterias de prognósticos numéricos destinado ao FNC. E manteve os mesmos percentuais das arrecadações da loteria federal – 1,50%, em 2018, e 0,50%, a partir de 2019 - e das loterias de prognósticos esportivos – 1,00% em 2018 e 2019 - para serem destinados ao Fundo. Essas mesmas porcentagens foram aprovadas no Congresso.

Impacto da conquista
Quando a MP 846 foi apresentada, em agosto, o Ministério da Cultura (Minc) previu que 0,40% da Lotex corresponderia à R$ 804 mil. Ou seja, na forma em que foi aprovada a medida provisória, ao mais que dobrar a porcentagem para 0,90%, pode-se prever a destinação de R$ 1,8 milhão para o Fundo Nacional de Cultura.

O aumento desses recursos é importante para os Municípios, na medida em que uma das pautas municipalistas prioritárias da área técnica de Cultura da CNM é a regulamentação do repasse fundo a fundo obrigatório, regular, automático e equitativo, do Fundo Nacional aos Fundos Municipais.

  
Agência CNM de Notícias