quarta-feira, 3 de outubro de 2018

Vice-prefeito de Crateús é processado por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o vice-prefeito de Crateús, Magnus Dantas de Araújo. Ele teria praticado atos de improbidade administrativa enquanto era assessor parlamentar na Câmara Municipal da Cidade.
De acordo com a investigação do MPCE, o envolvido teria recebido pelo cargo de assessor parlamentar em Crateús nos anos de 2009 e 2010 sem trabalhar. Nesse mesmo período, ele cursava Direito na Faculdade Luciano Feijão, em Sobral. A distância entre as duas cidades é de 216 quilômetros, e ele não teria como estar nos dois lugares ao mesmo tempo, conforme o processo.

Mesmo sem prestar serviços, ele recebeu R$ 17.392 por ano. A ação que pede ressarcimento integral e corrigido dos valores foi ajuizada na última quarta-feira, 26 de setembro, por meio da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Crateús. O MPCE requer que seja decretada a indisponibilidade dos bens do réu.

Provas
O controle de frequência de ponto do denunciado, enviado pela Câmara de Crateús à Promotoria, não apresenta identificação de horário de entrada e de saída ou do responsável pelos Recursos Humanos.

O dono da pousada onde o denunciado se hospedava em Sobral confirmou as estadias. Segundo ele informou o MP, Magnus realmente estava o tempo todo na cidade da Região Norte.

A assessoria de Magnus justificou a acusação ao O POVO Online dizendo que “as datas (de estudo em Sobral) não coincidem com o tempo que ele trabalhou na Câmara. A assessoria que ele prestava (na Câmara) poderia fazer sem estar presente todo dia”.

Justiça
De acordo com o promotor de justiça Lázaro Trindade de Santana, a fraude de ponto de frequência é um crime constante. Recentemente, o MP descobriu caso similar de um vereador também de Crateús.

Em relação a Magnus, os documentos nos autos apontam que as folhas de presença apresentadas pela Câmara Municipal foram apenas assinadas sem a devida prestação de serviços, “pois os documentos confirmam inviabilidade de qualquer outra hipótese de conciliar o trabalho na cidade de Crateús e o estudo na Faculdade de Sobral ou Fortaleza”.

O MPCE solicita ainda que a ação seja julgada procedente, de modo a declarar a improbidade dos atos praticados, em violação à lei 8.429/1992, com a consequente condenação na sanção imprescritível.

Conforme a lei, se o processo tivesse corrido até cinco anos após a prática dos supostos crimes, Magnus poderia ainda perder o cargo e ter direitos políticos suspensos.

Ainda via assessoria, o atual vice-prefeito de Crateús se posicionou sobre as acusações: “O Ministério Público está fazendo seu papel. Provaremos na Justiça que não recebia salários de forma indevida! O MP age de forma precipitada em divulgar o nome das pessoas sem ao menos a denúncia ser recebida pela Justiça”, destacou. A ação, porém, já foi ajuizada no dia 26.

(O Povo)