quinta-feira, 25 de outubro de 2018

José Pimentel quer sustar decreto de Temer que criou Força Tarefa de Inteligência

O senador José Pimentel (PT-CE) apresentou nesta terça-feira (23) um Projeto de Decreto Legislativo (PDS 110/2018) que susta o Decreto Presidencial 9.527/2018, que criou a Força-Tarefa de Inteligência para o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. Segundo o senador, esse decreto possibilita a criminalização dos movimentos sociais.
Na visão de Pimentel, a possibilidade de ser criada uma “Norma Geral de Ação” por essa força de inteligência pode levar à suspensão dos direitos e garantias individuais e coletivas, que são garantidas pela Constituição:
— A pretexto de apoiar a repressão ao crime organizado por meio das forças policiais e de inteligência, não podemos abrir espaço a que o estado policial se sobreponha ao direito de reunião, de protesto e de mobilização da sociedade civil.
Para o senador, trata-se de um verdadeiro “ato institucional” de cunho autoritário e preparatório para uma ofensiva ao regime democrático sem precedentes.
José Pimentel afirma que já existe, no Governo Federal, a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, assim como o próprio Ministério da Segurança Pública. E a criação dessa força de inteligência com poder de elaborar normas que criminalizem os movimentos sociais é um passo na direção do autoritarismo e do estado policial.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda a designação de relator para começar a sua análise.

Agência Senado