O Ministério da Cultura, por Intermédio do Instituo Brasileiro de Museus, emitiu certificado de Registro de Museus para a Fundação Memorial Padre Cícero. O documento reconhece a instituição a partir de critérios estabelecidos pelo Estatuto que orienta sobre a implantação e funcionamento de museus em todo o Brasil.
A Presidente da Fundação Memorial Padre Cícero, Cristina Holanda, explica que esse documento se torna obrigatório para todos os museus que queiram ser reconhecidos como tal, a partir do que reza no Estatuto.
A Fundação reuniu e enviou documentos que comprovam que a entidade atende aos requisitos mínimos que caracterizam um museu. Para ela essa certificação é importante pois credencia o Memorial Padre Cícero para participar da concorrência de editais públicos destinadas ao setor.
“Quem possui o Registro, recebe pontuação extra, pois, pela legislação vigente, demonstra que tem requisitos mínimos para ser considerado um museu e não apenas uma coleção visitável”.
Entre os critérios para ser certificado com esse registro, o museu precisa ser um espaço público aberto à visitação, com uma rotina de expediente definida e sem fins lucrativos, sendo ainda um espaço destinado à pesquisa e a divulgação, espaço de educação, lazer, pesquisa e entretenimento, servindo à sociedade.
“Receber esse registro significa que estamos caminhando dentro da legislação brasileira existente sobre os museus no País. Já estamos funcionando de acordo com o que a legislação solicita”, ressalta Cristina Holanda.
Registro de Museus
O Registro de Museus é obrigatório e visa criar mecanismos de coleta, análise e compartilhamento de informações sobre os museus brasileiros, com o propósito de aprimorar a qualidade de suas gestões e fortalecer as políticas públicas setoriais.
Previsto pelo Estatuto de Museus, Lei 11.904/2009 e regulamentado pelo Decreto nº 8.124/2013, o Registro de Museus é um produto da Rede Nacional de Identificação de Museus (Renin) e resultado do trabalho conjunto do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) e dos Sistemas Estaduais de Museus, e possibilitará o trabalho em rede em torno de uma plataforma colaborativa que irá reunir e compartilhar informações com todo o país.
