quarta-feira, 31 de outubro de 2018

Eunício lembra que intervenção no RJ paralisa votação da reforma da Previdência

Questionado sobre a votação da reforma da Previdência ainda neste ano, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, disse nesta terça-feira (30) que vai exercer seu mandato até o fim pautando todos os temas que estiverem prontos para análise em Plenário.
O senador afirmou, entretanto, que é preciso “ter um pouco de calma” quanto à Proposta de Emenda à Constituição que trata da reforma (PEC 287/2016, na Câmara), já que ela está com o exame suspenso devido à intervenção federal no estado do Rio de Janeiro.
- A reforma da Previdência está paralisada na Câmara porque a Constituição Federal assim determina. Há uma intervenção em um estado brasileiro e essa intervenção proíbe trâmite de PEC, de alteração na Constituição Federal. Primeiro, é preciso que seja levantada a intervenção no Rio de Janeiro e publicada no Diário Oficial. A partir daí, essa PEC pode ser movimentada na Câmara dos Deputados - explicou.
Depois de votada em dois turnos na Câmara dos Deputados, a proposta será encaminhada para o Senado, onde também será analisada em dois turnos.

Agência Senado