O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar reúne-se hoje para instaurar processo contra os deputados do PT Paulo Pimenta (RS), Wadih Damous (RJ) e Paulo Teixeira (SP) por terem pedido habeas corpus para libertar o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, em julho deste ano.
O PSL, autor da representação contra os deputados petistas, argumenta que eles agiram de má-fé ao apresentar um pedido que seria distribuído em um plantão judiciário. O habeas corpus foi primeiro momento concedido, mas cassado em seguida.
Na reunião deve ser feito o sorteio da lista tríplice para escolha do relator do processo.
Caso Nelson Meurer
O Conselho também deve retomar a discussão do parecer pelo arquivamento do processo por quebra de decoro contra o deputado Nelson Meurer (PP-PR), apresentado pelo deputado Mauro Lopes (MDB-MG).
Meurer foi o primeiro detentor de mandato condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por corrupção passiva, na Operação Lava Jato, por atos cometidos entre 2006 e 2014.
O deputado deverá cumprir pena de 13 anos, 9 meses e dez dias em regime fechado. Nelson Meurer ainda não foi preso, pois aguarda a decisão sobre os últimos recursos que apresentou ao STF.
Caso Laerte Bessa
Outro item na pauta é a apresentação do parecer preliminar do deputado Hildo Rocha (MDB-MA) à representação do PSB contra o deputado Laerte Bessa (PR-DF).
Segundo o PSB, Bessa agrediu o subsecretário de Articulação Federal da Casa Civil do Distrito Federal, Edvaldo Dias da Silva, na comissão mista do Congresso Nacional que analisava a medida provisória que cria o Ministério da Segurança e trata também da divisão de verbas do Fundo Constitucional do DF entre segurança, saúde e educação.
A reunião do Conselho de Ética será realizada a partir da 14h30, no plenário 11.
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