quarta-feira, 31 de outubro de 2018

CCJ analisa projeto de Eunício que atribui à PF investigação de assaltos a bancos


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), iniciou nesta quarta-feira (31), análise do projeto de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira, que prevê que os crimes de furto e roubo, praticados contra bancos, serão considerados crimes contra o sistema financeiro nacional e objeto de investigação pela Polícia Federal e processamento e julgamento pela Justiça Federal. A matéria será votada na próxima reunião do colegiado, marcada para quarta-feira (07).

O relatório tem o cuidado de definir que a investigação pela Polícia Federal não se dará em caráter exclusivo, permitindo a participação investigatória integrada com outros órgãos. As explosões e danos causados aos caixas eletrônicos em decorrência de atos criminosos também estarão inseridos no mesmo critério de investigação.

Para não sobrecarregar os órgãos de investigação, o relatório propõe definir como crime contra o sistema financeiro somente aqueles cuja execução e consumação ocorram em mais de um Estado. “Isso porque, o acompanhamento das ocorrências policiais que envolvem explosões em instituições financeiras permitem concluir que as quadrilhas praticam assaltos em diferentes Estados, ou seja, os mesmos indivíduos ou facções de um mesmo grupo adotam o mesmo modus operandis para praticar atos criminosos”, acrescentou o relator da matéria na CCJ, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG).