Nos três primeiros dias do mês de setembro, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará recebeu 50 Representações de propaganda supostamente irregular, praticada em programa eleitoral em rádio e TV, por invasão de propaganda eleitoral da coligação majoritária no espaço destinado aos candidatos à eleição proporcional.
Ao todo, desde janeiro deste ano, foram recebidas 78 Representações por propaganda (antecipada ou no período autorizado).
O Juizado Auxiliar da Propaganda, composto pelos juízes suplentes do Pleno Daniela Lima da Rocha (coordenadora), Demétrio Saker e José Vidal Silva Neto, é responsável pelas decisões desde 1º de julho deste ano até a diplomação dos eleitos. Fora desse período, os processos são distribuídos aos membros da Corte do TRE.
Notícias de irregularidade
Vinte dias depois do início da propaganda eleitoral, a Comissão de Fiscalização da Propaganda e Poder de Polícia de Fortaleza recebeu 38 notícias de irregularidade. Liberada desde o dia 16/8, a propaganda é importante mecanismo de divulgação das candidaturas, no entanto, precisa atender aos requisitos legais para não ser enquadrada como irregular. Saiba mais sobre o que é permitido e proibido (www.tre-ce.jus.br).
Os eleitores cearenses podem denunciar as irregularidades através de formulário eletrônico, disponível para na página do TRE-CE na internet, para denúncias em geral e para irregularidades na internet.
No formulário, o eleitor deve indicar o local e endereço da propaganda indevida, o conteúdo e os nomes dos supostos beneficiários. Deve também anexar provas ou indícios da irregularidade. Se a denúncia for de propaganda na internet, a URL precisa ser informada.
Ocorrências
Das 38 denúncias, 18 foram arquivadas por ausência de elementos mínimos para apuração (que incluem falta de URL ou outros elementos para atuação dos fiscais); 3 encontram-se ainda em tramitação; 2 resultaram em apreensão de material irregular; 8 foram regularizadas pelo candidato; 2 foram remetidas à Procuradoria Regional Eleitoral e 5 arquivadas por ausência de irregularidade.
Os candidatos com maior número de denúncias são Ciro Gomes e Jair Bolsonaro, cada um com 3. Postulantes ao cargo de deputado estadual somam 15 denúncias. A maior parte das reclamações são de propaganda irregular na internet, 15 denúncias (Facebook, Instagram, Twitter, You Tube).
