quinta-feira, 13 de setembro de 2018

Cármen Lúcia deixa a presidência do STF, depois de dois anos de mandato

Foto: Reprodução
A ministra Cármen Lúcia se despede hoje da presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ela deixa o comando do Tribunal por ter atingido o tempo limite de mandato, que é de dois anos, de acordo com o regimento interno. Quem assume o comando do STF é o ministro Dias Toffoli, eleito no mês passado. É ele quem vai conduzir o Supremo durante o primeiro e segundo turnos das eleições, em um cenário político cada vez mais judicializado. A votação para a escolha é meramente protocolar, já que a Corte adota o sistema de rodízio entre os ministros, passando o cargo de presidente para o mais antigo.

Quando assumiu a presidência do Supremo, há dois anos, a ministra Cármen Lúcia se preparou para uma gestão difícil, em meio ao caos político decorrente do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. No entanto, os episódios seguintes surpreenderam até mesmo os mais ávidos cientistas políticos. Ao longo do mandato, Cármen Lúcia enfrentou temas espinhosos e que impactaram nos demais poderes, como a restrição do foro privilegiado para integrantes do Poder Executivo e Legislativo.

A gestão da magistrada ficou marcada pelos debates em torno da garantia de direitos humanos em todo o país, com foco no sistema penitenciário nacional. Por lei, o presidente do Supremo acumula a função de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que atua na fiscalização das atividades do Judiciário.

No primeiro ano de gestão de Cármen Lúcia, as negociações para desafogar a Justiça tiveram leve aumento, passando de 11,9% em 2016 para 12,1% no ano passado. Foram 3,7 milhões de casos resolvidos por meio de acordos em 31 milhões de processos. Ela também precisou olhar para os 1.437 centros de reclusão do país. Uma grave crise tomou conta do sistema penitenciário e deixou 133 detentos mortos em 15 dias em janeiro do ano passado. Com isso, a ministra resolveu percorrer unidades de internação de Norte a Sul do país. Uma atenção especial foi dada para mulheres gestantes que cumprem pena ou detentas que têm filhos com até 12 anos de idade. O Supremo Tribunal Federal emitiu um habeas corpus coletivo que converteu a reclusão em regime fechado de mulheres nesta situação em prisão domiciliar.

Cármen Lúcia deixa o cargo em meio ao polêmico reajuste de 16,38% nos salários dos próprios ministros do Supremo, que, para entrar em vigor, precisa da aprovação do Congresso. No primeiro semestre deste ano, o STF realizou 43 sessões, sendo que foram 19 ordinárias e 24 extraordinárias. Cerca de 25% destes encontros ocorreram para julgar ações criminais envolvendo políticos.
Na última sessão que presidiu, a ministra destacou que entre os requisitos para ocupar o cargo está o de evitar posicionamentos que não tenham relação com os julgamentos. “Perdemos muitas de nossas liberdades, como é comum de cargos públicos, para garantir que todos os outros tenham muitas liberdades”, afirmou.

Correio Brasiliense