Os senadores aprovaram nesta terça-feira (07), uma emenda de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira, que dispensa a apresentação de documentos que comprovem domicílio ou inscrição no cadastro no Sistema Único de Saúde (SUS) para que famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade tenham acesso a atenção integral à saúde, inclusive acesso a medicamentos. A matéria segue agora para sanção presidencial.
O presidente do Senado argumentou que apesar das exigências não terem respaldo constitucional ou legal, elas ocorrem na prática, dificultando atenção à saúde desse segmento da população. “Essa emenda é importante já que o acesso ao SUS é universal e integral e isso se aplica também a família e indivíduo em situação de vulnerabilidade com risco social e pessoal. Eles não podem ser impedidos do seu direito à saúde por exigências burocráticas que na prática ainda existem no Brasil”.
Eunício apresentou emenda ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 112/14) que estabelece a normatização e a padronização da identidade visual do Sistema Único de Assistência Social (Suas). A medida vai facilitar o acesso do cidadão a toda a rede de serviços, programas, projetos e benefício de assistência social
A emenda do presidente define que a atenção integral à saúde, inclusive a dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, às famílias e indivíduos em situações de vulnerabilidade ou risco social e pessoal se dará independentemente da apresentação de documentos que comprovem domicílio ou inscrição no cadastro do Sistema Único de Saúde (SUS), em consonância com a diretriz de articulação das ações de assistência social e de saúde.
(Assessoria de Imprensa)
