segunda-feira, 13 de agosto de 2018

Delegado Diego Barreto - Lei Maria da Penha é marco civilizatório

Delegado Diego Barreto

A Lei Maria da Penha, que recentemente completou 12 anos de atuação, é mais que um conjunto de regras pelas quais queremos e devemos tentar mudar a tragédia que se abate sobre o universo social, que é a violência contra as mulheres.
A Lei Maria da Penha é também um marco histórico. A partir de sua chegada ao ordenamento jurídico, os brasileiros e brasileiras foram obrigados a se deparar com um fato novo: chegava ao fim a naturalização da violência de um gênero mais forte sobre outro mais fraco fisicamente. A partir dali não era mais um problema doméstico, mas sim civilizatório.
E de lá pra cá muitas ideias vêm sendo incorporadas às normas para evoluir a lei e assim agregar efetividade a esse combate. Quero somar sugerindo que se agregue atenção não apenas ao agressor, mas também à vítima. É indiscutível que o primeiro tenha que pagar sua pena, mas a segunda não pode ser devolvida ao lar da mesma forma com que foi buscar ajuda. Precisa ser preparada para voltar para um mundo talvez até mais hostil.
No ano de 2017, em todo o Brasil, foram registrados 606 casos de violência doméstica a cada dia, segundo o fórum brasileiro de segurança pública. Somente em nosso Estado foram 23.374 casos de violência doméstica no ano de 2017, segundo dados da SSPDS. São números alarmantes que exigem urgentemente uma solução.
 Nos meus anos de experiência em várias delegacias pude perceber que a vítima de violência doméstica, na maioria dos casos, possui uma dependência não apenas psicológica mas também econômica em relação ao agressor, portanto a mulher agredida, precisa de atenção de uma policial para o atendimento imediato mas também de apoio psicológico além de uma assistência social para sua família, em busca da certeza de que seus filhos e família não perpetuarão os males que lhe foram infligidos.
É deveras urgente também a construção de mais casas abrigo onde mulheres que não mais queiram retornar ao lar possam se refugiar e lá buscar esse apoio psicossocial do Estado e porque não uma capacitação profissionalizante buscando uma independência financeira.
Por último, quero lembrar que essas mulheres agredidas são filhas, mães, esposas, amigas de alguém e, se não agirmos, a qualquer momento poderão ser nossas filhas e amigas também.
(Diego Barreto)
Delegado da Polícia Civil