O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal
(STF), autorizou a participação da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ)
numa reunião da Executiva Nacional do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)
marcada para esta quarta-feira (18), no Rio de Janeiro.
A deputada é investigada dentro da Operação Registro
Espúrio, que apura suposto esquema de venda de registros sindicais no
Ministério do Trabalho. Em razão disso, o STF impôs diversas restrições à
parlamentar, como a proibição de manter contato com outros investigados no
caso.
Em recurso à Corte, Cristiane Brasil pediu para participar
da reunião do PTB, por “tratar-se de atividade inerente ao exercício do mandato
parlamentar e ao desempenho de função político-partidária”.
Na decisão, Celso de Mello considerou a concordância do
Ministério Público com o pedido, mas limitou sua presença unicamente para o
período do evento, proibindo conversas particulares e encontros reservados com
investigados na Operação Registro Espúrio.
Além disso, Cristiane Brasil deverá apresentar em até 72
horas após o evento, relatório da sua presença, para demonstrar “precisa
correlação entre a sua participação na reunião partidária e o desempenho das
funções parlamentares e das atividades político-partidárias”.
A decisão ocorreu na noite desta terça-feira (17) e coube a
Celso de Mello, como plantonista no STF, em razão de a presidente Cármen Lúcia
estar no exercício interino da Presidência da República, e de o vice, Dias
Toffoli, estar em viagem ao exterior.
Operação Registro Espúrio
A Polícia Federal cumpriu até o momento três fases da
Operação Registro Espúrio, em maio, junho e no início deste mês. A PF investiga
suposta organização criminosa que teria cometido fraudes na concessão de
registros de sindicatos pelo Ministério do Trabalho.
A primeira fase mirou os deputados federais Paulinho da
Força (SD-SP), Jovair Arantes (PTB-GO) e Wilson Filho (PTB-PB). Além do
presidente do PTB e pai de Cristiane Brasil, deputado cassado Roberto
Jefferson; o suplente de deputado Ademir Camilo Prates Rodrigues (MDB-MG); e os
senadores Dalírio Beber (PSDB-SC) e Cidinho Santos (PR-MT), atualmente
licenciado do mandato.
A segunda fase da operação, deflagrada em junho, teve como
alvo a deputada Cristiane Brasil. Na ocasião, a PF cumpriu três mandados de
busca e apreensão nas residências e no gabinete da deputada em Brasília e no
Rio de Janeiro.
Na terceira fase, no começo de julho, foram alvos o então
ministro do Trabalho, Helton Yomura, e o deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP).
Yomura foi afastado do cargo por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
(G1)
