segunda-feira, 23 de julho de 2018

MPF condena ex-prefeito de Senador Pompeu por improbidade administrativa

Antônio Teixeira. Foto: Revista Central


O ex-prefeito de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira e mais oito pessoas, foram condenadas por crime de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo o MPF, Antônio Teixeira fraudou uma licitação para execução dos serviços de construção e instalação de módulos sanitários no município. A sentença inclui suspensão de direitos políticos por três anos ao ex-mandatário do município.
Segundo o MPF, o objetivo do procedimento licitatório seria a contratação da empresa Êxito Construções e Empreendimentos Ltda vencedora no valor de R$ 265.190,53, em 2007. No entanto isso foi uma simulação feita entre o ex-gestor municipal e os outros envolvidos que se apropriaram do repasse de verba federal recebida através de convênio entre o município e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa).
A Justiça Federal aponta que foram efetuados pagamentos em favor da suposta empresa, mas o serviço não foi totalmente executado, causando lesão ao erário e enriquecimento ilícito de Claudiana Barbosa de Almeida, que na época era sócia-administradora da empresa. Foram apresentadas ordens de serviço assinadas, porém com datas diferentes em relação as que instrui os autos administrativos.
O pagamento de R$ 100 mil, referente a primeira medição, relativo à 37,71% do montante contratado, foi efetuado cinco dias antes da assinatura da Ordem de Serviço tida como verdadeira e dois meses antes do termo de aceitação da obra.
Antônio Teixeira e a Sócia-administradora foram condenados por improbidade administrativa, tendo que o ex-prefeito ainda pagar multa de 12 vezes o valor da sua remuneração que ganhava na época como gestor municipal.
Com informações de Diário Sertão Central (DN)