sexta-feira, 13 de julho de 2018

Comissão aprova 3 emendas à LDO 2019 de autoria do deputado Leonardo Araújo



A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou nesta quinta-feira (13/07), propostas de emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o exercício de 2019. Três propostas de emenda apresentadas pelo deputado Leonardo Araújo (MDB), com relatoria do deputado Evandro Leitão (PDT), foram aprovadas.
A emenda nº 32 insere a divulgação no portal da transparência os procedimentos licitatórios realizados bem como todos os contratos celebrados, além das dispensas ou inexigibilidades, quando for o caso. A emenda nº 33 solicita que o reconhecimento das situações de emergência ou calamidade pública por meio de decreto, durante o período em que estas subsistirem.
Já a emenda nº 35 solicita a disponibilização de informações em meios eletrônicos com a utilização de ferramentas ou sistema de acessibilidade, que permitam aos deficientes visuais e auditivos compreender e monitorar os gastos públicos.
O Projeto da LDO dispõe sobre as prioridades, diretrizes e normas da administração pública estadual, para a elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2019.