quinta-feira, 5 de julho de 2018

Câmara aprova projeto que permite venda de distribuidoras da Eletrobras

projeto de lei vai facilitar a privatização de seis distribuidoras da Eletrobras 

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira, o texto principal do projeto de lei que facilita a privatização de seis distribuidoras de energia da Eletrobras que operam no Norte e Nordeste do país. A proposta foi aprovada por 203 votos a favor e 123 contrários. Ainda será necessário votar destaques (possíveis alterações no projeto) para, sem seguida, o texto ser enviado ao Senado.
Altamente endividadas e com problemas operacionais, as seis distribuidoras da Eletrobras atuam em Alagoas, Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia e Piauí. O projeto viabiliza a privatização ao reduzir incertezas sobre os passivos das empresas. A votação dos destaques está marcada para a próxima semana.

Apesar da aprovação do texto-base, ainda há incertezas sobre a licitação, diante da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski que proibiu a privatização de estatais e subsidiárias sem aval do Congresso. O ministro também suspendeu o leilão da distribuidora que opera em Alagoas, a pedido do governo do estado.
A Eletrobras tenta privatizar as empresas desde 2016. O leilão está previsto para o dia 26 e, se as distribuidoras não forem privatizadas até o fim do ano, elas serão liquidadas. O papel do projeto é resolver pendências jurídicas que podem afastar investidores do leilão e proporcionar atratividade para as empresas, que estão entre as de pior desempenho do país, segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Entre outros pontos, o projeto de lei permite harmonizar os prazos da outorga das usinas termelétricas com o prazo da outorga da prestação de serviço de infraestrutura de transporte dutoviário de gás natural. O objetivo é conciliar os contratos de venda de energia firmados pela usina termelétrica Mauá 3 (que vão até 2042) com o prazo de outorga do gasoduto Urucu-Coari-Manaus (que vai até 2030). Essa diferença pode inviabilizar o fornecimento de energia para o Amazonas. Na prática, a termelétrica poderá antecipar a eletricidade que entregaria entre 2030 a 2042.
(O Globo)