A Comissão Especial de Licitação do Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) emitiu um comunicado relevante
informando que suspendeu, sem prazo determinado, o edital de leilão de seis
distribuidoras da Eletrobras, previsto para o dia 26 de julho. De acordo com o
BNDES, a informação foi divulgada em consequência da decisão, divulgada hoje
(12), da juíza Maria do Carmo Freitas Ribeiro, da 19ª Vara Federal do Rio de
Janeiro.
Ainda no comunicado, o BNDES afirmou “que os órgãos
competentes estão avaliando os recursos legalmente cabíveis” contra a decisão.
O banco acrescentou que tão logo haja a autorização legal para continuidade do
processo, será divulgado novo cronograma conforme está previsto no edital.
Decisão
A decisão da magistrada foi em resposta a uma ação da
Associação dos Empregados da Eletrobras (AEEL) para suspender o processo licitatório,
em especial, a fase de entrega de documentos pelos proponentes para habilitação
no certame. Na alegação, a AEEL indica que ainda não ocorreu a deliberação
final do poder legislativo de autorização para a venda das distribuidoras, o
que representa a nulidade do edital. A juíza declarou que diante do exposto,
resolveu deferir a tutela de urgência para suspender o processo licitatório.
As distribuidoras que estão no processo são a Companhia Boa
Vista Energia S.A., a Companhia Energética de Alagoas, a Companhia Energética
do Piauí, a Centrais Elétricas de Rondônia S.A., a Companhia de Eletricidade do
Acre S.A. e a Amazonas Distribuidora de Energia.
(Agência Brasil)