segunda-feira, 25 de junho de 2018

Projeto de Lei institui campanha para previnir desaparecimento de crianças e adolescentes


Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará o projeto de lei nº 94/18, de autoria do deputado Leonardo Araújo, projeto de lei que institui a campanha “Maio Cinza” destinada à prevenção do desaparecimento de crianças e adolescentes no Ceará.
A Campanha Maio Cinza tem como objetivos desenvolver ações que contribuam para o engajamento da sociedade na tarefa de prevenir o desaparecimento de crianças e adolescentes; orientar os pais e responsáveis sobre os cuidados necessários capazes de evitar o desaparecimento de crianças e adolescentes; fornecer orientação aos pais e responsáveis sobre os procedimentos imediatos a serem adotados ao constatar o desaparecimento dos filhos(as); promover atividades, tais como eventos, debates, seminários e palestras, voltados à conscientização das pessoas acerca da prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes.
Além de incentivar a população a denunciar o desaparecimento de crianças e adolescentes aos órgão públicos, a campanha proposta pelo projeto de lei objetiva divulgar a legislação de proteção às crianças e adolescentes, a fim de orientar a sociedade acerca dos direitos dessas; e contribuir para a integração entre o público-alvo a fim de que possam ser definidas estratégias conjuntas em prol da causa.