segunda-feira, 25 de junho de 2018

Defesa de Lula insiste em pedido de liberdade e quer julgamento no Supremo nesta terça-feira (25)


A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu nesta segunda-feira (25) contra decisão do ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) que arquivou, na última sexta, pedido de liberdade dele. Os advogados insistem que o julgamento do caso seja ainda nesta terça (26), última sessão da Segunda Turma antes do recesso de julho.

No agravo contra a decisão de Fachin, que arquivou o pedido de liberdade, a defesa afirma que o fato de o recurso ao Supremo ter sido rejeitado pelo Tribunal Regional Federal do 4ª Região não impede a Suprema Corte de analisar o pedido para suspender os efeitos da condenação.

Cabe ao tribunal regional fazer admissibilidade do recurso aos tribunais superiores - no caso de Lula, só houve remessa de recurso ao Superior Tribunal de Justiça.

"Considerando que o agravante está há 80 dias custodiado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Curitiba em decorrência de acórdão condenatório que desrespeitou diversas garantias da Constituição da República, bem como o fato de que o agravo contra a inadmissão do seu recurso extraordinário já foi interposto, requer-se a imediata reconsideração", diz a defesa.

Os advogados afirmam que o recurso já foi apresentado no TRF-4 e que isso é um "fato novo". E destacam que Lula corre "risco de grave e irreparável lesão a um direito fundamental".   (G1)