“O dia foi triste para a democracia brasileira”, assim o deputado federal José Guimarães definiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de negar o Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “O STF desrespeitou a Constituição”, completou.
O artigo 5º da Carta Magna, inciso 57, é taxativo: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.” Para Guimarães, foi “a pressão midiática” que impediu o deferimento do instrumento jurídico que garantiria que Lula permanecesse livre enquanto todas as instâncias não analisassem o processo ao qual ele foi condenado.
“Não podemos aceitar calados a prisão sem que o processo tenha transitado em julgado”, alertou.
Sobre o que deve acontecer após a decisão do STF, Guimarães disse que “não vamos ficar calados e muito menos imobilizados diante do que aconteceu. Temos que reagir”. E conclamou os militantes e os defensores da democracia a defender o ex-presidente Lula.
“O estado de exceção, iniciado com a retirada de uma presidente legitimamente eleita pelo povo do poder, pelo qual o país está passando faz mais uma vítima. Agora tentam impedir que seja eleito o líder das intenções de voto. Não podemos aceitar isso calados e inertes”, argumentou o deputado.
