quarta-feira, 11 de abril de 2018

Ministros decidem que habeas de Palocci continua em julgamento no plenário do STF

Antes de entrarem no mérito do habeas corpus do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) enfrentaram, na tarde desta quarta-feira, 11, uma discussão sobre o poder do relator em mandar processos para avaliação do plenário. Com o debate, os integrantes da Corte concordaram, por maioria, que o "local" adequado para o julgamento do caso é o colegiado maior, como previsto pelo relator Edson Fachin.
Os 11 ministros analisam o pedido de liberdade de Palocci, preso preventivamente pela Operação Lava Jato desde setembro de 2016.Fachin mandou o processo para o colegiado por considerar que as turmas do STF divergem sobre questões relativas ao habeas corpus de Palocci, e que estes pontos devem ser pacificados pelo plenário. O local original para análise do habeas corpus era a Segunda Turma, a qual Fachin integra.
Na sustentação oral, a defesa pediu que os ministros, antes de julgar o habeas corpus, decidissem nesta tarde se o processo deveria sair do colegiado e ser julgado pela turma. O pedido já havia sido feito em manifestação enviada a Fachin no fim de março.
A defesa sustenta que o motivo alegado pelo ministro para enviar o caso ao plenário foi superado na sessão que julgou o habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Por 7 votos a 4, o plenário considerou, no dia 22 de março, que podem ser julgados habeas corpus apresentados independentemente de alguns detalhes processuais que vinham motivando a negação deles.