terça-feira, 13 de março de 2018

Temer sanciona lei que libera R$ 2 bi para os municípios investirem em Saúde, Educação e Assistência Social

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), participou  nesta segunda-feira (12) da cerimônia de sanção, pelo presidente da República, Michel Temer, do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 1/2018, que libera R$ 2 bilhões da União para os municípios investirem em saúde, educação e assistência social. A disponibilidade dos recursos foi comemorada por uma plateia de cerca de 2,5 mil prefeitos reunidos no Centro Internacional de Convenções do Brasil, em Brasília.
O PLN 1/2018 foi aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de fevereiro e concretiza o auxílio financeiro da União previsto na Medida Provisória 815/2017 destinado aos municípios para superação de dificuldades financeiras emergenciais. Serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social.
A parcela distribuída a cada prefeitura será calculada segundo os mesmos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos transferidos deverão ser aplicados pelos entes federativos, preferencialmente, nas áreas de saúde e educação