sexta-feira, 23 de março de 2018

Projeto de lei polêmico eleva receita das lotérica

Um projeto de lei que está pronto para ser votado no Senado vem provocando uma disputa entre lotéricas, de um lado, bancos e concessionárias públicas, do outro. No centro da polêmica, estão os boletos bancários. A proposta aumenta a remuneração dos mais de 84 mil correspondentes bancários que aceitam o pagamento de contas no País.
Já aprovado pelos deputados, o projeto de lei 1 de 2018 prevê que lotéricas e o comércio deverão receber 0,8% de cada conta paga no caixa, com mínimo de R$ 1,06 e máximo de R$ 3,14. Atualmente, a remuneração é variável e negociada entre o comerciante e o banco. Instituições financeiras dizem que, para cada conta recebida, pagam em média de R$ 0,80 a R$ 0,85. Já as lotéricas falam em média de R$ 0,60.
Os correspondentes bancários reclamam uma comissão maior por esse serviço. Bancos e concessionárias de serviços públicos dizem que o aumento pode afetar o consumidor e que a medida reduziria o serviço, prejudicando especialmente pequenas cidades.
O autor do projeto é o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). O tucano faz parte da Frente Parlamentar em Defesa dos Lotéricos que tem 207 membros. “Estamos discutindo uma renda mínima para os lotéricos”, defende o deputado que diz não ter lotéricas ou interesse no tema. “Sou um homem público e essa é uma pauta importante”, diz, ao lembrar que cerca de 500 lotéricas fecharam nos últimos anos.
Aos bancos e concessionárias de serviços públicos, a nova proposta poderia custar até R$ 12 bilhões por ano. Os valores são estimados com o gasto extra de R$ 4 bilhões para recebimento de contas de concessionárias públicas, R$ 3 bilhões de boletos tradicionais e a despesa extra de R$ 3 bilhões com o transporte de valores.
Além de criar uma comissão mínima de R$ 1,06 a cada boleto recebido, o projeto obriga que o transporte de dinheiro do correspondente até o banco seja custeado pelas instituições financeiras. Hoje, é uma responsabilidade dos lotéricos e varejistas – que são vítimas de assaltos e roubos. Dos correspondentes bancários, cerca de 70 mil estão no varejo – como mercados, farmácias e padarias – e outros 13 mil são agentes lotéricos tradicionais.
Os lotéricos são os principais defensores da medida e têm feito forte pressão no Congresso. O presidente da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot), Jodismar Amaro, diz que o setor tentou negociar o aumento dos valores com a Caixa, mas as negociações não avançaram. “O projeto repõe a inflação. O custo de processar um boleto está entre R$ 0,80 e R$ 0,90. É mais do que o que gente recebe”, diz.
O presidente executivo da entidade que reúne operadoras de telefonia, o Sinditelebrasil, Eduardo Levy, diz que a mudança teria duas consequências. Ele acredita que as empresas de telecomunicação tendem a repassar o custo aos clientes. Já as concessionárias de água e luz poderão ter dificuldade porque os preços ao consumidor são regulados.
Outra hipótese citada por Levy é que bancos poderão até encerrar acordos com correspondentes pelo custo de transporte de dinheiro. Nesse caso, há risco de aumento da inadimplência em mais de 2 mil municípios que não têm agência bancária – localidades onde o custo de transporte seria maior.
Procuradas, Caixa e Febraban não se pronunciaram sobre o tema.”
(Assessoria do Sinditelebrasil)