O deputado Audic Mota acompanhou o governador do Estado, Camilo Santana, em solenidade, realizada na manhã desta segunda-feira, 20, para sanção da lei (Nº 2/18), que institui o adicional de insalubridade para agentes de saúde pela execução de trabalho em condições especiais, com risco de vida ou à saúde.
A lei foi aprovada por unanimidade, em sessão ordinária do dia 20 de fevereiro deste ano. A matéria, tramitava em regime de urgência, após solicitação do deputado Audic Mota.
“A conquista representa um reconhecimento, não somente financeiro, mas de direito e político ao brilhante trabalho dos agentes. Um prestígio à classe pelos poderes Legislativo e Executivo.”, ressaltou o parlamentar.
A alteração promove uma adequação à lei federal, garantindo maior segurança jurídica à medida. Na questão do adicional de insalubridade, pleito antigo da categoria, ainda não havia equiparação dos agentes aos servidores estaduais ligados à Secretaria de Saúde.
O benefício assegurado pela lei será fixado no patamar de 20%, incidentes sobre o vencimento base, e não será pago cumulativamente com outra de igual denominação ou que tenha a mesma finalidade. Ao todo, 7.209 agentes serão beneficiados com a nova lei, que terá uma repercussão financeira de R$ 1,48 milhão por mês na folha estadual.
