terça-feira, 6 de março de 2018

Audic enaltece decisão judicial que anula redução da carga horária dos professores de Icó


O primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Audic Mota, enalteceu a decisão do juiz de Direito, Bruno Gomes Benigno Sobral, titular do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de Icó, Centro-Sul do Ceará, ao expedir liminar nesta terça-feira, 6, declarando nulos os efeitos de decreto da prefeita de Icó, Laís Nunes, que reduziu 50% da carga-horária e salários de 362 professores.
O magistrado considerou o impacto da medida, que modificava legislação de 2014 responsável por conceder a ampliação de carga horária da categoria.  Conforme as entidades sindicais denunciam, os trabalhadores se manifestaram contra a medida e foram agredidos com balas de borracha e estilhaço e spray de pimenta em dois episódios. Os fatos ocorreram nos dias 19 e 22 de fevereiro deste ano, quando protestaram contra a aprovação do projeto de lei que  retira metade do salário dos educadores.
O caso é acompanhado pela Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), que convocou debate nesta quinta-feira, 8 de março, às 14 horas, na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE).