Arnon Bezerra esclareceu que os Projetos de Indicação que geraram as Leis 4.690/2016, 4.691/2016 e 4.692/2016 foram de iniciativa do Poder Legislativo Municipal e aprovados na sessão ordinária de 27 de outubro de 2016. As referidas Leis foram aprovadas e votadas na legislatura anterior, ressaltando que Arnon Bezerra foi empossado em 1° de janeiro de 2017.
"Na época, fui até questionado por que estava trocando o mandato de deputado federal pelo de prefeito de Juazeiro, uma vez que os subsídios e vantagens como parlamentar seriam mais vantajosos. Respondi a essas pessoas que, hoje, meus filhos são financeiramente independentes e que, o subsídio de R$ 25 mil me bastaria", argumentou o prefeito.
"Porém como acredito que o subsídio pago aos secretários municipais pouco mais de R$ 8,5 mil é considerado pouco, por ser um cargo de dedicação exclusiva. Fui então, convencido a autorizar a Procuradoria e enviar o projeto de lei da câmara para apreciação da Justiça. Agindo assim, ficaria livre de ser alvo de processo de improbidade administrativa", completou o prefeito.
Na Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público que versa sobre a legalidade das Leis supramencionadas foi protocolada em 28 do novembro de 2016, sendo distribuída na 1ª Vara Cível de Juazeiro do Norte, sob o nº 0067895-32.2016.8.06.0112, e ainda em 1º de dezembro de 2016 foi proferida liminar que deferiu a suspensão dos efeitos de tais Leis, ou seja, todos os fatos ocorreram em data anterior a posse do Prefeito Arnon Bezerra.
Arnon finaliza afirmando que jamais expressou sua concordância com o subsídio fixado pela lei 4.692/2016, que elevou o subsidio para 33 mil reais mensais, e que sempre demonstrou sua discordância com o aumento, não sendo verdade que pretendia perceber um aumento maior que o do presidente da República. "Nunca fiz questão", finalizou.
DOCUMENTO
O blog teve acesso ao documento enviado pela Prefeitura à Justiça, comprovando que Arnon Bezerra nunca se manifestou favorável à aprovação do projeto de lei.
Confira o documento abaixo:
