terça-feira, 27 de fevereiro de 2018

Sancionada a lei que cria Vara de Delitos de Organizações Criminosas


A Vara de Delitos de Organizações Criminosas teve sua criação sancionada pelo governador do Estado, Camilo Santana, nesta terça-feira (27)). A solenidade ocorreu no Palácio da Abolição e contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Gladyson Pontes e do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Zezinho Albuquerque.
Durante a cerimônia, o magistrado agradeceu aos chefes dos Poderes Legislativo e Executivo pela celeridade na aprovação da lei e destacou a necessidade da criação da Vara, em virtude do aumento dos casos referentes a esse tipo de crime. “Vamos dotar o Judiciário com uma estrutura mais eficiente para tratar do assunto”, enfatizou.
O chefe do Judiciário cearense explicou que o prazo legal para a instalação da Unidade é de seis meses, mas pretende realizar o mais rápido possível, pela urgência que a situação requer.
O desembargador também afirmou que a Unidade Judiciária terá competência exclusiva para processar e julgar crimes definidos na legislação federal que trata dos delitos de grupos criminosos. “Todo crime que seja praticado e identificado como sendo de grupo ou organização criminosa será encaminhado para essa Vara”.
A lei cria três cargos de juiz que decidirão e assinarão, de forma conjunta, todos os atos judiciais da Unidade. Os atos sem conteúdo decisório poderão ser assinados por quaisquer dos magistrados. Segundo o presidente do Tribunal, a medida proporcionará maior segurança aos juízes que atuarem pela Vara.
O governador Camilo reconheceu que a criação da Unidade é muito importante porque “vai possibilitar agilidade, não só na abertura dos processos mas também no julgamento deles”. Ele destacou ainda o papel dos Poderes Judiciário e Legislativo pela proposição e aprovação, respectivamente, da lei que criou a nova Vara. “Quero reconhecer o esforço do Tribunal de Justiça, e também da Assembleia, que em tempo recorde aprovou essa mensagem. Isso mostra o compromisso das instituições no combate ao crime organizado e à violência”.
Também estiveram presentes ao evento os desembargadores Washington Luis Bezerra de Araújo (vice-presidente do TJCE), Francisco Darival Beserra Prima (corregedor-geral da Justiça), Maria Nailde Pinheiro Nogueira (presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará), Teodoro Silva Santos (presidente da Comissão de Segurança do TJCE), Lisete de Sousa Gadelha, Paulo Airton Albuquerque Filho, Paulo Francisco Banhos Ponte, além do juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa (presidente da Associação Cearense de Magistrados).