sexta-feira, 5 de janeiro de 2018

Nova Ministra do Trabalho tem condenação na Justiça Trabalhista


Antes mesmo de ser empossada como Ministra do Trabalho, a deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) já é alvo de polêmicas. Filha do delator do Mensalão do PT, Roberto Jefferson, ela foi condenada em 1 processo trabalhista. A informação foi divulgada pelo portal G1. Segundo a reportagem, em 1 segundo processo a deputada conseguiu fazer uma conciliação.
Em 2016, o TRT-1 (Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região) condenou Cristiane Brasil a pagar R$ 60,4 mil a 1 motorista que prestava serviços para ela e para sua família. A decisão foi confirmada em segunda instância. A deputada ainda pode recorrer ao TST, mas somente sobre o valor da indenização.
O motorista de Cristiane Brasil, Fernando Fernandes, não teve a carteira de trabalho assinada e ao fim do contrato não recebeu seu direitos trabalhistas, como férias, aviso prévio e gratificações natalinas. Além disso, sua carga horária era de cerca de 15h por dia, de acordo com o juiz Pedro Figueiredo Waib, que a condenou em 1ª instância.
No processo, a parlamentar afirma que o motorista “exercia tão somente trabalho eventual” e que “não era e nem nunca foi seu empregado”. Durante a defesa, Cristiane Brasil disse que o conheceu quando trabalhava na Câmara dos Vereadores e tinha relação “sem exclusividade e subordinação”.
Por sua vez, de acordo com a versão de Fernando Fernandes, ele trabalhou exclusivamente para a deputada e para os filhos dela entre 2012 e 2014. Das 6h30 às 22h e só folgava aos domingos, em um dos anos. Ele afirmou que levava as crianças ao médico, escola, psicólogos ou até mesmo “baladas”.
O motorista disse ainda que em forma de pagamento somente recebia R$ 1 mil em espécie e outros R$ 3 mil na conta, também para levar as empregadas da deputada às compras e ficar à disposição.
Em nota, Cristiane Brasil disse que respeitava a decisão: “Contestei ambas as acusações por entendê-las injustas, porém respeito as decisões dos magistrados trabalhistas, pois elas fazem parte do processo democrático e dos princípios constitucionais”.
OUTRO PROCESSO
Em 2017, 1 novo processo trabalhista foi movido contra a deputada por outro motorista. No caso, a resolução foi diferente. Cristiane Brasil fez uma conciliação e se comprometeu a pagar R$ 14 mil, em parcelas de R$ 1 mil, além de assinar a carteira de trabalho do funcionário.
O nome de Cristiane Brasil não consta no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas do Tribunal Superior do Trabalho. A defesa de Fernando afirma que não houve a inclusão na lista porque bens da ministra foram penhorados e o processo, já transitado em julgado, aguarda a execução de novos bens.
SUPLENTE
Ao deixar a Câmara, a vaga de Cristiane Brasil deve ser ocupada pelo suplente Nelson Nahim (PSD-RJ). O deputado foi condenado por exploração sexual de menor.  O caso ficou conhecido como “Meninas de Guarus”. Junto com outras 13 pessoas, Nahim foi acusado de explorar crianças e adolescentes, de 8 a 14 anos, em uma casa em Guarus, no Rio de Janeiro.
(Portal G1)