O governo contestará novamente a decisão do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) de manter suspensa a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como nova ministra do Trabalho. O presidente Michel Temer avisou a Roberto Jefferson e sua filha que a AGU (Advocacia Geral da União) apresentará 1 novo recursos para garantir a posse.
O Planalto ainda estuda se o fará com 1 recurso ao plenário do TRF-2, ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) ou ao STF (Supremo Tribunal Federal). Segundo a AGU, o documento ainda não tem data para ser protocolado. Temer tem sido aconselhado por advogados e auxiliares sobre as possibilidades do caso e o impacto político no governo.
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, se reuniu com Temer nesta 5ª feira (11) antes do emedebista viajar a São Paulo.
Segundo Jefferson, o recurso deve ser primeiramente apresentado ao TRF-2. Depois, caso a resposta ainda seja negativa, o governo deverá recorrer ao STJ e ao STF.
Presidente do PTB, Jefferson indicou sua filha, Cristiane Brasil, para ocupar o Ministério do Trabalho no lugar de Ronaldo Nogueira (RS), que deixou a pasta em dezembro.
Na 2ª feira (8.jan), o juiz da 4ª Vara federal de Niterói, Leonardo da Costa Couceiro, havia suspendido em decisão liminar (provisória) (íntegra) a posse da congressista no Ministério do Trabalho. A AGU recorreu da decisão, mas teve o recurso negado.
(Poder 360)
