quarta-feira, 24 de janeiro de 2018

Entenda o que acontece após a condenação de Lula


Apesar do placar de 3 a 0, o ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não será preso imediatamente. Ele também não se torna inelegível com a decisão do trio de desembargadores que o julgaram nesta quarta-feira, 24, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre. Contudo, o resultado é o que fecha mais portas para o petista. E o encarceramento, efetivamente, deve ocorrer até as eleições deste ano.
Para os magistrados, houve indícios suficientes indicando que o político foi beneficiado com negócios ilegais envolvendo a estatal Petrobras e a empreiteira OAS. Segundo delações de executivos da empresa, Lula recebeu um triplex no Guarujá, no Rio de Janeiro, como parte das transações financeiras.
Caminhos para a defesa
Com o resultado do julgamento, a defesa do ex-chefe do Executivo nacional poderá recorrer. Contudo, considerando o placar unânime, o único recurso cabível no TRF-4 são os chamados embargos declaratórios. Eles devem ser apresentados em até dois dias e solicitam esclarecimentos sobre a decisão, mas não podem reverter a condenação ou a dosimetria da pena. A apreciação também é mais rápida, e deve ocorrer até o fim de março, o que significaria a prisão do ex-presidente neste período.
Os advogados do político também podem buscar tribunais superiores. Os recursos no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF) irão apreciar apenas aspectos legais e constitucionais das decisões dos magistrados da segunda instância, e não o mérito do caso. Nas duas instituições, os recursos precisam ser apresentados pelo réu em até 15 dias após a publicação do acórdão. Independentemente desses recursos, a prisão pode ocorrer com a condenação confirmada em segunda instância.
Eleições 2018
O resultado unânime dos desembargadores também dificulta a situação do político para as eleições deste ano. Como há menos possibilidade de recursos, o processo deve ser encerrado no TRF-4 ainda no primeiro trimestre. Neste cenário, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fica livre para julgar a aplicação da Lei da Ficha Limpa, que pode tirar Lula das urnas em outubro.
Mesmo que o PT consiga oficializar a chapa com ele até 15 de agosto, o prazo máximo para a legenda tomar essa decisão, os juízes eleitorais devem julgar a inelegibilidade até 17 de setembro, o que deve determinar o fim da campanha para o petista.
Lula poderá ainda conseguir junto ao STF ou ao STJ liminar para continuar fazendo a candidatura. Contudo, a decisão unânime desta quarta-feira, 24, também dificulta a argumentação do réu nos tribunais.
(O Povo)